TJGO 06/05/2016 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
R PRESO PROCESSUALMENTE, E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO RAZAO DO PROP
RIO ESTADO EM EXERCER O DIREITO DE PUNIR. EM TAL SITUACAO, A RAPI
DEZ QUE SE EXIGE NA INSTRUCAO E AINDA MAIOR, PARA QUE NAO SE FOME
NTE SITUACAO DE ANTECIPACAO DE PENA SEM DEVIDO PROCESSO POR VEZES
COM ALCANCE E GRAVIDADE MAIOR DA PRISAO CAUTELAR QUE A POSSIVEL
SANCAO DEFINITIVA A SER APLICADA EM CASO CONDENATORIO , SUBVERTEN
DO ASSIM O TAMBEM PRINCIPIO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE INOCENCIA, P
REVISTO IGUALMENTE NO ART. 5O, LVII (NINGUEM SERA CONSIDERADO CUL
PADO ATE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA). D
EDUZIDAS TAIS MOTIVACOES CABE REGISTRAR QUE, EMBORA OS TEXTOS ATE
ENTAO MENCIONADOS REFIRAM-SE A PRAZO RAZOAVEL, NAO HA DESCRICAO
OBJETIVA DE TEMPO NA LEGISLACAO PARA QUE O TRAMITE PROCESSUAL SE
COMPLETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FORM
A INVERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E IR
RAZOAVEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO P
ROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERID
OS AOS SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS PARA SEQUENCIAME
NTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO, SEM QUE PARA ISSO TENH
A CONCORRIDO DE FORMA DECISIVA E PROPOSITAL O PROPRIO ACUSADO E S
UA DEFESA. AINDA ASSIM NAO SE TEM AQUI UMA FORMULA EXATA QUE SIRV
A DE REGRA PARA QUALQUER SITUACAO FATICA. E QUE SENDO PERCEBIVEL
O SOMATORIO DESSAS FRACOES DE TEMPO NO CURSO DA PERSECUCAO PENAL
E E BOM REGISTRAR QUE TODO O PRAZO E COMPUTADO, SE NAO HOUVER INT
ERCORRENCIA ENTRE ELES, ASSIM CONSIDERADO AQUELA FRACAO TEMPORAL
NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL, COM O TEMPO JA DECORRIDO NA FAS
E DA INSTRUCAO PROCESSUAL JUDICIAL - PODEM OCORRER INCIDENTES E P
ARTICULARIDADES QUE FARAO DILATAR ESSE PERIODO, SEM QUE TENHA HAV
IDO NENHUM CONTRIBUTO DESIDIOSO DO SISTEMA PENAL. NAO SE PODE, PO
R EXEMPLO, COMPARAR A INSTRUCAO PROBATORIA QUE SE ESTENDEU POR CO
NTA DE PRETENSOES NITIDAMENTE PROTELATORIAS DA DEFESA, DAQUELA EM
QUE NADA FAVORECEU, RECAINDO O ONUS DA DEMORA EXCLUSIVAMENTE NAS
AGENCIAS DO SISTEMA PUNITIVO, EM FACE DA SUA PROPRIA BUROCRACIA
OU INEFICIENCIA OPERATIVA, OU, O QUE E MAIS COMUM, DADA A LARGA D
EMANDA DE ATIVIDADE QUE NAO PERMITIU SUPRIR NO TEMPO RAZOAVEL TOD
A INSTRUCAO PROCESSUAL. NESSAS HIPOTESES, INFELIZMENTE AINDA CORR
IQUEIRAS, POR CONTA DE UMA SERIE DE QUESTOES DE ORDEM DA ADMINIST
RACAO JUDICIARIA E DAS DEMAIS AGENCIAS DO SISTEMA DE JUSTICA PENA
L, NAO PODEM SER CREDITADOS COMO FATORES PASSIVEIS A JUSTIFICAR A
EXTENSAO DEMASIADA DO TEMPO DO PROCESSO. DEDUZIDA ESSA QUESTAO D
E ANALISE PONTUAL, O EXCESSO IRRAZOAVEL PARA O FIM DA PERSECUCAO
PENAL E CAUSA OBJETIVA PARA O RELAXAMENTO DE PRISAO, INDEPENDENTE
MENTE DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A MEDIDA ACAUTELATORIA DO CERC
EAMENTO DE LIBERDADE. EM RELACAO AO TEMA, DIZ O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL: NADA PODE JUSTIFICAR A PERMANENCIA DE UMA PESSOA NA PRIS
AO, SEM CULPA FORMADA, QUANDO CONFIGURADO EXCESSO IRRAZOAVEL NO T
EMPO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, CONSIDERADA A EXCEPCIONALIDADE D
E QUE SE REVESTE, EM NOSSO SISTEMA JURIDICO, A PRISAO MERAMENTE P
ROCESSUAL DO INDICIADO OU DO REU. O EXCESSO DE PRAZO, QUANDO EXCL
USIVAMENTE IMPUTAVEL AO APARELHO JUDICIARIO - NAO DERIVANDO, PORT
ANTO, DE QUALQUER FATO PROCRASTINATORIO CAUSALMENTE ATRIBUIVEL AO
REU - TRADUZ SITUACAO ANOMALA QUE COMPROMETE A EFETIVIDADE DO PR
OCESSO, POIS, ALEM DE TORNAR EVIDENTE O DESPREZO ESTATAL PELA LIB
ERDADE DO CIDADAO, FRUSTRA UM DIREITO BASICO QUE ASSISTE A QUALQU
ER PESSOA: O DIREITO A RESOLUCAO DO LITIGIO, SEM DILACOES INDEVID
AS (CF, ART. 5, LXXVIII) E COM TODAS AS GARANTIAS RECONHECIDAS PE
LO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, INCLUSIVE A DE NAO SOFRER O ARBITR
IO DA COERCAO ESTATAL REPRESENTADO PELA PRIVACAO CAUTELAR DA LIBE
RDADE POR TEMPO IRRAZOAVEL OU SUPERIOR AQUELE ESTABELECIDO EM LEI
. A DURACAO PROLONGADA, ABUSIVA E IRRAZOAVEL DA PRISAO CAUTELAR D
E ALGUEM OFENDE, DE MODO FRONTAL, O POSTULADO DA DIGNIDADE DA PES
SOA HUMANA, QUE REPRESENTA - CONSIDERADA A CENTRALIDADE DESSE PRI
NCIPIO ESSENCIAL (CF, ART. 1, III) - SIGNIFICATIVO VETOR INTERPRE
TATIVO, VERDADEIRO VALOR-FONTE QUE CONFORMA E INSPIRA TODO O ORDE
NAMENTO CONSTITUCIONAL VIGENTE EM NOSSO PAIS E QUE TRADUZ, DE MOD
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