Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESTRUICAO DOS OBJETOS RELACIONADOS A FL. 78. POR FIM, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES SUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE OUTUB RO DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 359826-90.2015.8.09.0175 1357 ACAO PENAL MARCELO PATRICK CHAV

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 A AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL:(...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, APLICO CUMULATIVAMENTE AS SANCOES COMINADAS (RECEP TACAO QUALIFICADA E VIOLACAO DE DIREITO AUTORAL), RESULTANDO, DEF INITIVAMENTE, PARA MARCELO PATRICK CHAVEIRO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME IN