Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Decisao Nº 2015.01.1.107385-9 - Mandado de Seguranca (civel) - A: SOLANGE ALMEIDA BATISTA. Adv(s).: DF015095 - Otniel Silva Fonseca. R: PRESIDENTE DOS DIR DA CRIANCA E DO ADOLES DO DF. Proc(s).: NAO INFORMADO. Chamo o feito à ordem. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado SOLANGE ALMEIDA BATISTA contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL que i

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de março de 2016 pedido pela Administração, sem a demonstração de que o servidor foi cientificado da decisão (fl. 58), não há que se falar em retomada do curso do prazo prescricional. Preliminar de prescrição que se afasta. 2 - Aposentadoria especial. Segundo entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula Vinculante nº 33, "Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2378 96 ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES REJEITADAS. ELEIÇÕES PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM (EDITAL Nº 01/2019). DECISÃO QUE DETERMINA A NÃO NOMEAÇÃO E POSSE DO AGRAVANTE NO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. INDÍCIOS DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS. RISCO DE EMBARAÇO NA PRODUÇÃO DE PROVAS. FOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1419 518 biológica, extensa ou substituta. Nesse passo, defiro a liminar pleiteada, para revogar a guarda concedida, determinando, de ofício, o imediato abrigamento da criança S.L.A. (d.n. 14/03/2013), qualificado nos autos, bem como, a adoção das medidas pertinentes, com a urgência que o caso requer, nos termos do artigo 227, caput, da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1037 DESPACHO Nº 2008703-32.2013.8.26.0000 - Cautelar Inominada - Santos - Autor: R. S. de A. - Autor: B. I. dos S. - Autora: R. F. dos S. - Réu: F. do E. de S. P. - Réu: M. de S. - Processo nº 2008703-32.2013.8.26.0000 Vistos. Trata-se de medida cautelar inominada interposta por dependência aos autos da Apelação nº 0010848-29.2

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho estabilidade provisória e declarou nula a dispensa condenando o réu ao pagamento de indenização e reintegração do empregado . 2. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que o delegado sindical não faz jus à estabilidade prevista no art. 8º, VIII, da Constituição Federal. Inteligência da OJ 369 da SDI-I/TST. Recurso de revista conhecido e provido, no tema " (

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2378 96 ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES REJEITADAS. ELEIÇÕES PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM (EDITAL Nº 01/2019). DECISÃO QUE DETERMINA A NÃO NOMEAÇÃO E POSSE DO AGRAVANTE NO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. INDÍCIOS DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS. RISCO DE EMBARAÇO NA PRODUÇÃO DE PROVAS. FOR

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3194/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO INCABÍVEL. Em regra, segundo a jurisprudência ainda dominante, o delegado sindical não possui direito à estabilidade provisória assegurada aos dirigentes sindicais (OJ 369/SBDI-I/TST). Todavia, a jurisprudência deste Tribunal Superior Trabalhista, ressalva as hipóteses em que o delegado é eleito para membro do Conselho de Representantes da Federa

Caderno 1 - Administrativo ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: José Roberto Bedran Ano IV • Edição 975 • São Paulo, Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 www.dje.tjsp.jus.br TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 8.286/2011 O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar, atendendo deliberação do Colendo Órgão Especial, o Doutor GUSTAVO SCAF DE MOLON, Juiz de Direito, para integrar a Coordenadoria da Infân

Seção I ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO I 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 14 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE SOUZA : MUNICIPIO DE ANICUNS ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE SOUZA : APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR. REQUISITOS