Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 FILTRO HABIL A REMET ER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALI DADE E INDICIOS DE AUTORIA NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA DES TARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 LA PRONUNCIA DO REU EM RELACAO AO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA JULIO CESAR . EM RELACAO AO CRIME DE SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO DE MARA RUBI A, MANIFESTOU-SE PELA IMPRONUNCIA (FLS. 287/292). A DEFESA DE FAB IO, EM SEUS MEMORIAIS, ADUZIU QUE OS DISPAROS QUE MATARAM A VITIM A NAO FORAM EFETUADOS POR ELE, MAS SIM PELO

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 VA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONS TITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SO MENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTA MENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA R

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 A MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA E XISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINH A O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VI RTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBIL IDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 USENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIA CAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECU RSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO B ARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMIN AL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57, GRIFEI). DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JULGAD