Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 396207-47.2016.8.09.0051 : 1346 : ACAO PENAL : LAYONARDO NOBRE MACHADO MARCOS VINICIUS RODRIGUES FERREIRA RAFAEL JOSE DOS SANTOS VITIMA : ALINE RIBEIRO DE CARVALHO JOSE MAURICIO DE ARAUJO BALAGAO ADV ACUS : 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201603962071 DESPACHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ULTIMO P ARAGRAFO D

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO.1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-S E DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACA O DA ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO, JA QUE A M ATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ESTAO PRESENTES NAS F. 34/3 5-V, 43/44, 49/50, 52/53, 54/56, 74/75, 78/79

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL LEMES DOS ANJOS VITIMA : JOEL RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201700956889 VITIMA: JOEL RIBEIRO DA SILVA NATUREZA: INQ UERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO Q UE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2677-BA, DOI S SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSAT ORIA, QUAIS

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 OIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUS ATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CR IMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 161145-90.2017.8.09.0051 : 902 : INQUERITO : FRANZ AUGUSTO MARLUS RASMUSSEN RODRIGUES NICOLAS ABREU E SILVA MARCIO JUNQUEIRA DA SILVA VITIMA : ROBSON RODRIGUES TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201 701611451 DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL ACOSTADO A FL. 556. OFICIE-SE A DELEGACIA

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 17, DOMINGO), ENTENDO QUE O PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRISAO TEMPO RARIA DE F. 219/239 RESTOU PREJUDICADO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A A UTORIDADE POLICIAL. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL 15 /2017 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APENSAMENTO. TRANSCORRI DO O PRAZO EM BRANCO OU HAVENDO REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIV A, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBL

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 FIM DE QUE LHES SEJAM NOMEADOS DEFENSORES. RESSALTE-SE QUE TAL RE SPOSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. AGUARDE-SE O CUMPR IMENTO DOS MANDADOS DE CITACAO E O DECURSO DO PRAZO DA DEFESA DE LUCAS E ARLINDO PARA NOVA CONCLUSAO. TRANSCORRIDO EM BRANCO OU SO LICITADA A NOMEACAO DE ADVOGADO, REMETAM OS AUTOS A DEFENSORIA PU BLICA. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2017. EDUARDO P

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 NATUREZA VITIMA : FLAGRANTE/INQUERITO : CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA SAUDE PUBLICA INDICIADO : PAULO LOPES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201602277219 VITIMA: CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA NATU REZA: INQUERITO DECISAO COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 267 7-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RE

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 DESPACHO : AUTOS N. 201604216241 DESPACHO ENCERRADA A INSTRUCAO PROBATORIA E M RELACAO A GUSTAVO ALVES DA SILVA, PROCEDA-SE O DESMEMBRAMENTO D OS AUTOS EM RELACAO A PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO. APOS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES, CONFORME JA DETERMINADO NO DESPACHO D E F. 205. EM RELACAO AOS AUTOS DESMEMBRADOS, VOLVAM CONCLUSOS. GO IANIA, 29 DE MAIO DE 2017. EDUARDO

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 BOS DO DIPLOMA REPRESSIVO E O SEGUNDO, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II E ARTIGO 29, TODOS DO CODIG O PENAL, OS QUAIS DEVERAO SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JURI POPU LAR. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DE QUALQUER DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR DOS PRONU