Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 ADVOGADO Tendo em vista o reconhecimento de fraude à execução nos presentes autos, por meio de transferência de numerário, ADVOGADO demonstra-se que os executados vêm atuando para ocultar seus RECLAMADO bens. Justifica-se assim a quebra de seu sigilo bancário pelo ADVOGADO sistema CCS, em continuidade à pesquisa patrimonial. Obenham-se os dados de de relacionamen

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 149 Conheço, portanto, do recurso interposto. DO CABIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Insurge-se a agravante contra a decisão da d. Juíza a quo que negou provimento à inclusão da sociedade NEY MARINHO ATACADISTA LTDA no polo passivo da execução por meio de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Aduz que os executados NE

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 813 JURÍDICA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. De modo a assegurar processualmente à parte que não figurou no título KLEBER DE SOUZA WAKI executivo as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa é imprescindível a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (NCPC, arts. 133 e Juiz Relator GOIANIA/GO, 23 de

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 1271 como prova para caracterizar a impenhorabilidade alegada. APARECIDA COELHO, 3ª TURMA, 08/02/2019) (TRT18, AP - Indefiro, portanto, a restituição pretendida. 0010869-93.2014.5.18.0102, Rel. PAULO PIMENTA, 2ª TURMA, Intime-se. 19/03/2021) Diante disso, indefiro liminarmente o pedido de instauração do II - Por meio da petição de ID. 320af37 requer o Exequente

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 ADVOGADO O(a) reclamante suscita a abertura do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da reclamada, RECLAMADO para inclusão da(s) empresa(s) ADSX CONSULTÓRIO E ADVOGADO PROJETOS -ME, cujo nome empresarial é “ADRIANO DOS RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO SANTOS”, o qual também fi

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 254 defesa é imprescindível a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (NCPC, arts. 133 e seguintes c/c art. 6º da IN 39/2016, do Col. TST). A aplicabilidade de tal instituto aos processos trabalhistas tornou-se expressa com a É o relatório. vigência da Lei nº 13.467/2017, que incluiu o artigo 855-A na CLT. Havendo indícios

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 234 A despeito de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. De modo a assegurar processualmente à parte que não figurou no título Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho executivo as garantias constitucionais do contraditó

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 embargante, e que se utiliza dos familiares para ocultar seus bens. 417 embargado/executado Pedro André de Souza é de fato sócio/administrador da empresa embargante, como também não foi Corroboram tais assertivas, a informação obtida por este juízo em produzida nenhuma prova em sentido contrário, sendo que os consulta aos autos nº 0010285-03.2014.5.14.0081, o qua

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 857 disto é que na própria Petição Inicial Cível, esta ingressa e cobra a totalidade de honorários, mesmo o contrato sendo assinado por ela O d. juízo de origem rejeitou o pedido de instauração do incidente e pelo Sr. Herich, isto sem contar que mencionou 'não conhecer' o de desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo Executado, quando atua

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 258 PSICOLÓGICA DE INHUMAS LTDA, BELCHIOR PIRES DE QUEIROSZ ME, ADUBOS ORGÂNICOS CORUMBAÍBA LTDA e que o executado DELFINO DA ROCHA BARBOSA é sócio administrador da empresa CGP - CENTRO GOIANO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFICIONAIS DO TRÂNSITO LTDA, conclui-se ser bastante plausível a alegação da agravante de que CONCLUSÃO os sócios estariam se utilizando destas pes