Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DA PENA EM RELAçãO AO CRIME CONTINUADO PREVISTO NO ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO PáTRIO, TENDO EM FACE O COMETIMENTO DE MAIS DE UM FATO NAS MESMAS CONDIçõES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUçãO, ATENDENDO A POLíTICA CRIMINAL VIGENTE, APLICO A FIGURA DO CRIME

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 DE RECLUSãO E 20 DIAS MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DA PENA EM RELAçãO AO CRIME CONTINUADO PREVISTO NO ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO PáTRIO, TENDO EM FACE O COMETIMENTO DE MAIS DE UM FATO NAS MESMAS CONDIçõES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUçãO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2300 defensora dos réus FERNANDO APARECIDO CANHADA e ANDRÉ MARCIO DE OLIVEIRA, para que apresente razões de inconformismo no prazo legal. - ADV: FLAVIA MAZIERO TEIXEIRA (OAB 364996/SP) Processo 0000081-31.2017.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Luciano Ruiz - Vistos.

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PENA DO ACUSADO REINAN VEIRA DO AMARAL QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, COM RELAçãO AO VEíCULO FIAT/STRADA: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER E SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIêN

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 SSAO ESPONTANEA E ATO POSTERIOR AO COMETIMENTO DO CRIME E NAO TEM NENHUMA RELACAO COM ELE, MAS, TAO SOMENTE, COM O INTERESSE PESSO AL E A CONVENIENCIA DO REU DURANTE O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO SE INCLUI NO CARATER SUBJETIVO DOS MO TIVOS DETERMINANTES DO CRIME OU NA PERSONALIDADE DO AGENTE), NOS TERMOS DO ARTIGO 67, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II , DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MíNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSáRIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSãO E 05 DIAS -MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 07 (SETE) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSãO E 15 DIAS

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 DO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DET ENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETI DOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SO MO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 10(DEZ) ANOS, 05(CINC O) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 33 DIAS-MULTA, A QUAL TORN O DEFINITIVA PARA OS DOIS DELITOS. LEVANDO

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 RESPONDIDO A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCAS PENAIS CON DENATORIAS COM O TRANSITO EM JULGADO, SENDO PORTANTO O CONDENADO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL). QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A ANALISE DA PRESENTE CIRCUNSTANCIA ENVOLVE A SITUACAO DO CONDENADO NOS DIVER SOS PAPEIS DESEMPENHADOS NA COMUNIDADE EM QUE VIVE. DOS AUTOS, EX TRAI-SE APENAS UMA QUE O CONDENADO, A EPOCA DO

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 DETENCAO E 15 DIAS-MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESTE DELITO NAO HAVENDO QUAIS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. ATENDENDO AO DISPOST O NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAI S CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULA

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 RADO QUANTO A PERSONALIDADE DA AGENTE;(NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIV OS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFI CADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO NORMAIS PARA O TIPO PENAL;(NEUTRA) 7 QUANTO AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS DO CR