Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 5091 "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: 3ª Vara do Trabalho de Petrolina Despacho Despacho FERNANDO JOSE MEIRELES GONCALVES LIMA JUNIOR 56328-820 - RUA PADRE SIZENANDO NUNES AMORIM, 120 TONSHO & MEIRELES ADVOGADOS - SAO GONCALO - Processo Nº ACP-0000038

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 35 insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. financeira por eles, deixando-o em desamparo, no momento que A respeito do tema, preceitua a Súmula nº 463, item II do C. mais precisa, o que indubitavelmente gera danos com repercussão Tribunal Superior do Trabalho: significativa para o trabalhador, pois a pessoa que vive do próprio "SUM-463 ASSI

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 349 finalidade é garantir a subsistência do empregado e a de sua outros direitos da personalidade do indivíduo. (...) (PROCESSO nº família. 0000469-89.2016.5.08.0017 (RO) Julgado em 09/11/2016 Relator Foge ao bom senso argumentar que o dano moral não é inerente ao José Eliziário Bentes) (Grifamos) fato, pois presume-se que o trabalhador dependa do seu salário N

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 974 para exclusão da indenização. O reclamante foi admitido em 16/9/2021 para trabalhar na função de A respeito dos danos morais o juízo de 1º grau fundamentou: Oficial de Manutenção I, CBO 514325, mediante o pagamento de "[...] salário, em média de R$2.100,00 (dois mil e cem reais) e sempre Acerca do dano moral, neste caso é bastante presumido, não só por

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 547 assumidos e tampouco prover o sustento próprio e de sua família. A lesão à dignidade do empregado, nesse caso, é presumida, ocorrendo dano moral in re ipsa. (TRT da 8ª Região; Processo: Da indenização por dano moral em razão do atraso salarial 0000727-49.2018.5.08.0205 RO; Data: 14/12/2018; Órgão Julgador: 2ª Turma; Relator: GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO FILHO) (

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 356 salários, priva-se o empregado/ex-empregado da segurança ementa: financeira por eles, deixando-o em desamparo, no momento que "CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 223- G, mais precisa, o que indubitavelmente gera danos com repercussão § 1º, I A IV, DA CLT. LIMITAÇÃO PARA O ARBITRAMENTO DE significativa para o trabalhador, pois a pessoa que vive do pró

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 127 salarial contumaz cometida pela ré. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. A mora salarial reiterada, por três Inconformada, a reclamada pede a reforma da r. decisão ao meses, acarreta, por si só, lesão aos direitos da personalidade, argumento de que "não se defere pedido de indenização por dano porque o empregado não consegue honrar compromissos moral, quando não restar d

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 285 fornecedores, por exemplo, situações que certamente causam f9fbc82, 3702f54, b1653b0 e 3707d41); fazendo jus o reclamante, prejuízo moral e violam a dignidade de qualquer trabalhador. portanto, à indenização por dano moral. Ao transgredir às normas cogentes relacionadas ao contrato de Relativamente ao quantum indenizatório, registro, primeiramente, trabalho, c

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4328 pena de penhora. Prazo: 48 horas. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE. PETROLINA-PE, 6 de Junho de 2018. Notificação Processo Nº RTOrd-0000079-18.2017.5.06.0413 AUTOR ANTONIO PAULINO DOS SANTOS ADVO

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA(OAB: 277342/SP) ESTADO DO AMAPA MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO I - EMPREGADO 331 CONTRATADO POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDEs Intimado(s)/Citado(s): OU CAIXAS ESCOLARES.INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NULO. - CAIXA ESCOLAR JESUS DE NAZARE SÚMULA Nº 41 DO TRT8.O contrato de trabalho fir