Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2382 250 art. 487, inciso III, alínea b do CPC. Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas, após quitação do acordo mediante depósito judicial e expedição de alvará. Sem custas ou honorários advocatícios. 2 - P.R.I. ADV: KÁTIA FERREIRA SILVA, ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - Proc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2767 728 da justiça gratuita, com fulcro no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Em razão da suspensão determinada pelos Atos Normativos, decorrentes da pandemia da COVID-19, a audiência de conciliação será realizada por meio de videoconferência mediante o uso das tecnologias do WhatsApp ou HangoutsMeet. Dito ist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2531 o pedido remanescente para o fim de DECLARAR o direito à meação (50%) da dívida de nota promissória (fls. 172) para aquisição de veículo Ford Focus, placa GIS9496, 2017/2017, formulado por J.C.C. contra S.L., e extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso I, do Có

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3169 16 caráter privado se permite a transação”. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados. Ademais, não existe proibiç�

Diário da Justiça ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 36 GADO: 027152PB SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se para apresentar as alegacoes finais no prazo legal. 3A. VARA DE SAPE NF 144/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00817 Processo: 0001650-49.2016.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: 014651PB JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: FUNDO INVE