Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2481 sendo admitida a exclusão da responsabilidade tão somente quando verificada a ocorrência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. Embora descargas elétricas sejam acontecimentos inevitáveis, são esperados e previsíveis, posto que ocorrem ordinariamente, de forma recorrente. Assim, a ré deve tomar diligências para proteger todo o sistema quanto a tais descargas elétricas.

Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 CONSIGNATORIA ADALBERTO COSTA FERREIRA BANCO ITAUCARD S.A 11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ 26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA ADV CONSIGDO : 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201100

Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 DESPACHO : TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACORDÃO DE FLS. 70/71 (F. 74),ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE MISTER, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTE RESSADA.INTIME-SE.CUMPRA-SE.GOIANIA,08 DE JULHO DE 2013. FELIPE VAZ DE QUEIROZ.JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 177910-15.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3432 NATUREZA :

Publicações Judiciais I ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, nesta fase de análise preliminar, verifico que não restou configurada, no caso, a prática de qualquer ato lesivo ao patrimônio público, passível de anulação por meio da via processual eleita. A propósito: "constitucional. PROCESSUAL CIVIL. ação popular. remessa necessária. artigo 19 da lei N. 4.717/65. indeferimento da petição inicial. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação popular, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por CA

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO ELSON MACEIO DOS SANTOS SP262400 JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA e outro(a) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00006898420164036104 4 Vr SANTOS/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO POPULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Impossibilidade de propositura de ação popular

Seção III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 DE 2013. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 269713-39.2011.8.09.0011 AUTOS NR. : 836 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CELG DISTRIBUICAO SA CELG D REQUERIDO : FUNDICAO GOIANIENSE ADV REQTE : 12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201102697138 COBRANçA DESPACHO DOU CUMPRIMENTO à DE CISãO PROFERIDA PELO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIç

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 1088 Não é plausível que, após utilizar-se do trabalho do obreiro, o Esclarece-se, também, que circunstância de a contratação ter se tomador dos serviços lave as suas mãos, deixando o trabalhador efetivado em atividade-meio da empresa afasta apenas o entregue a sua própria sorte junto à empresa prestadora dos reconhecimento do vínculo empregatício direto com

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 223 do Trabalho e Emprego, independentemente de a prova técnica concluir pela insalubridade. A hipotermia, conhecida como uma das lesões mais graves ocasionadas pelo frio, decorre da diminuição da temperatura interna Assevera que a recorrente forneceu diversos EPIs ao autor, do corpo. Essa e outras lesões causadas pelo frio podem ser inclusive térmicos, conforme se ob

Seção II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1474 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 DA PARTE REQUERENTE NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO OU CARTóRIO S PúBLICOS. E AINDA, NãO RESTOU DEMONSTRADO DE QUE A COBRANçA REA LIZADA é INDEVIDA2. O REQUISITO DA IRREVERSIBILIDADE NãO SE REFER E AO FATO DE QUE NUMA EVENTUAL IMPROCEDêNCIA DA AçãO QUE SEJA POS SíVEL A VOLTA AO STATUS QUO ANTE COM UMA NOVA INSCRIçãO NOS óRGãO S, MAS PARA PROTEGER TO

Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 DOS DOCUMENTOS JUNTADOS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS SEM CUSTAS E HONORáRIOS EXPEçA-SE ALVARá, CONFORME O PEDIDO DE FLS RETRO, EM NOME DO PROCURADOR DR MARCOS ANTONIO ANDRADE OAB/GO N° 30 726, A PROCEDER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E RENDIMENTOS APóS O TRâNSITO EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE P R I GOIâNIA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013 MURILO VIEIRA DE FARIA JUI