Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ONTUAR QUE COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVI L, HOJE NAO MAIS EXISTE A ACAO DE USUCAPIAO COMO PROCEDIMENTO ESP ECIAL. E OBVIO, NO ENTANTO, QUE NAO DEIXOU DE EXISTIR. A PROPOSIT O, O ENUNCIADO 25 DO FPPC ASSIM ABORDA O REFERIDO TEMA: (ART. 246 , 3; ART. 1.071 E ) A INEXISTENCIA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL ESPEC IAL PARA A ACAO DE USUCAPIAO E DE REGULAMEN

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 SUI ALGUMAS ESPECIFICIDADES, QUE A DISTINGUE DE UM PROCEDIMENTO C OMUM E SABI DO QUE NO NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL REFERIDA ACAO PE RDEU O STATU S DE PROCEDIMENTO ESPECIAL, POR SE ENTENDER QUE AS P ECULIARIDADES EXISTENTES NAO SERIAM SUFICIENTES PARA A REFERIDA C LASSIFICACAO CONTUDO, PERDURAM NA NOVA SISTEMATICA A NECESSIDADE DE CITACAO D OS CONFINANTES, A CITACAO EDIT

Caderno 1 - Administrativo ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1494 20 III – certidão ou declaração do órgão responsável pela tributação do ITR de cancelamento do cadastro (NIRF) do imóvel para esta finalidade, ou de que o imóvel nunca foi cadastrado no órgão; IV – comprovante de cadastro do imóvel no cadastro imobiliário fiscal do município, para fins de recolhimento do IPTU. Art. 770-P. Além dos emolumentos devidos pelo at

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 EQUERIMENTO; III CORRIGIR ERRO MATERIAL CABE SALIENTAR QUE OS E M BARGOS DECLARATORIOS CONSTITUEM RECURSO DE FUNDAMENTACAO VINCULA DA, POIS O RECORRENTE NECESSITA ALEGAR ALGUM DOS VICIOS ACIMA APO NTADOS PARA QUE SEJA CABIVEL SEU MANEJO, O QUE DEVE SER DEMONSTR A DO DE FORMA EFETIVA NA ESPECIE VISLUMBRO AS REFERIDAS OMISSOES PORTANTO, SEM RODEIOS, CONHECO DOS EMBARGOS DE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Processo: 5015137.59.2017.8.09.0051 Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO que tem em seu polo passiva uma empresa, CONSTRUTORA E INCORPORADORA EFRAIN LTDA. Atendendo determinação deste juízo, os Autores carrearam uma Certidão da JUCEG no evento 15, segundo documento, no qual se pode ver que a referida sociedade foi ?extinta? em 08/07/1988. Por força disso, os Autores req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 3174 Processo 0018130-05.2009.8.26.0590 (590.01.2009.018130) - Procedimento Sumário - Seguro - Jose Adelmo do Nascimento Menezes - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Vistos. Reitere-se e-mail ao perito, para novo agendamento da perícia. Intimemse. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2226 1462 Processo 0001608-35.2015.8.26.0575 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nilton Cezar Sebastiao Cueva - - Fernanda Rodrigues Cueva - O Juízo ressalta que o NCPC não mais prevê um procedimento especial para a ação de usucapião. No entanto, se a necessidade de manifestação dos entes públicos se fez nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2331 intimação das pessoas indicadas na certidão exarada pela serventia (fls. 911/912), informando, ainda, quanto ao cumprimento da deprecata expedida para citação da corré Saint-Gobain do Brasil (fls. 862/863). Providenciem os autores a regularização da representação processual de João Victor de Mot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1432 BATISTELA MOREIRA (OAB 305353/SP) Processo 1001304-19.2015.8.26.0575 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Natalino Apolinario - Natalino Apolinario e outros - Ex positis, DENEGO A SEGURANÇA requestada por NATALINO APOLINÁRIO, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Proces

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1600 94 direito civil, criado para proteger aqueles que, por diversas razões, embora maiores de idade, são incapazes de gerir os ato de sua vida civil.O Código Civil, em seu art. 1.767, prevê estarem sujeitos à curatela, dentre outras pessoas, aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discerniment