5 resultados encontrados para para que ela obstasse - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 STENCIA DE CONDICOES PESSOAIS DESFAVORAVEIS, TAIS COMO MAUS ANTEC EDENTES, REINCIDENCIA OU ACOES PENAIS EM CURSO, NAO IMPEDEM, DE P ER SI, A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. (TJGO, APELAC AO CRIMINAL N 77910-78.2013.8.09.0016, REL. DES. NICOMEDES DOMIGO S BORGES, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 05/03/2015, DJE 1747 DE 1 6/03/2015). ANTE O EXPOSTO, IRRELEVANTE A CO
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2377 ser exercitado no momento da impetração (Direito Administrativo Brasileiro, 24ª ed., Ed. Malheiros, pág. 642). Todas essas exigências foram atendidas pela impetrante, com a inicial, restando como medida de justiça a concessão integral da segurança. Ante o exposto, CONCEDO a segurança impetrada por EL
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 3468 Vistos. Fls 404/405: mantenho a r. decisão por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que não houve presunção de evasão, visto que já fora ponderado e de forma elucidativa, que o acusado permaneceu foragido logo após o crime, conforme mencionado na decisão guerreada. Por conseguinte, não se tratou de
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2376 edição, pág. 80, Forense: Direito líquido e certo ou que assim deve ser declarado situa-se, como já foi explicado, no plano jurídico da obrigação certa quanto ao seu objeto e líquida na prestação exigida. Cabe, também, a lição de PONTES DE MIRANDA, Comentário à Constituição de 1946, vol. III