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ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NR. PROTOCOLO : 142236-07.2011.8.09.0149 AUTOS NR. : 343 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CARLUCIO BATISTA GRATAO INDICIADO : VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO DESPACHO : POSTO ISTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, ASSIM COMO O PROCESSO, NO TERMO DO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL. REC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 E 10 (DEZ), DURANTE O CURSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; (B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA C OMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS, ATE QUE SE FINDE A PERSECUCAO PENAL, A NAO SER MEDIANTE PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; (C) RECOLH IMENTO EM SEU DOMICILIO NO PERIODO NOTURNO (DAS 18:00 AS 06:00 HO RAS) E NOS DIAS DE FOLGA, RESSALVADO O PERIO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 IATAMENTE LIVRE, BEM ASSIM A CORRESPONDENTE GUIA DE MEDIDAS CAUTE LARES ALTERNATIVAS, A LHE SER ENTREGUE, MEDIANTE RECIBO, NO MOMEN TO DE SUA SOLTURA. EM CASO DE AUSENCIA DE TORNOZELEIRA NA OCASIAO DA SOLTURA, PROVIDENCIE-SE O DEVIDO CUMPRIMENTO DO ALVARA E OFIC IE-SE A CENTRAL DE MONITORAMENTO DE ANAPOLIS, PARA QUE ESTA INFOR ME A ESTE JUIZO DATA DE DISPONIBILIDADE DO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 VIER FERRO 2º JUIZ DA 10ª V. CíVEL NR. PROTOCOLO : 306237-41.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2252 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CFAP COLEGIO SANTA CLARA LTDA EXECUTADO : ROSANA MARIA PEREIRA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : PROCESSO: 201303062377 D E C I S Ã O DEFIRO, EM PARTE, OS PEDIDO S DE FLS. 46, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : AUGUSTO CESAR BARBOSA DE SOUZA ADV REQTE : 33731 GO - LORENA RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ARTIGO 5 , INCISO LXV, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, RELAXO A PRISAO, DE A UGUSTO CEZAR BARBOSA DE SOUZA, QUALIFICADO, PARA SUBSTITUIR A PRI SAO POR MEDIDAS CAUT