Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3102 Por tais fundamentos, Nada justifica, assim, que tenha o seu legítimo direito ceifado a partir de dada situação que acabou não se configurando e conformando ao pretendido por meio do ato praticado. ACORDAM os Desembargadores da egrégia Segunda Turma do A vista do exposto, merece provimento o recurso para que incida, Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 696 Processo 1003380-24.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Donizeti Aparecido de Paula - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp/fcav - Vistos.O autor requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinado o imediato apostilamento no direito d

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14629 ANTERO ARANTES MARTINS. Relator: a Exma. Desembargadora JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA Revisor: o Exmo. Desembargador SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO Voto do(a) Des(a). ANTERO ARANTES MARTINS / 6ª Turma Cadeira 4 Sustentação oral: Ivandick Cruzelles Rodrigues São Paulo, 12 de Março de 2019. VOTO VENCIDO Priscila Maceti Ferrarini Secretária da 6ª Turma Peço

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1763 Do prequestionamento. Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentação não violam nenhum dos dispositivos da Constituição Federal, tampouco, preceitos legais invocados, sendo desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118 da SDI1 do C. TST. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Se

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 246 ao montante devido pelo embargante, conforme especificação das JOSENILDO CARVALHO. Participaram, ainda, o(a) Exmo(a) verbas de fl. 172. Portanto, DETERMINO o refazimento dos cálculos Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o para a incidência de percentual de juros de 0,5%. Exmo. Procurador RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO, bem como os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 698 Processo 1003613-55.2016.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Thales Ricardo Zednik Carneiro - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para determinar ao requerido que cesse os descontos da contribuição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 3142 sobre o quinquênio, o que levaria à incidência ilegal de quinquênio sobre quinquênio.No tocante a obscuridade, constou da fundamentação a inclusão do Adicional de Local de Exercício (ALE) na base de cálculo da sexta-parte, o que não é objeto da ação.É o relatório. Decido.Recebo os embargos, pois, te

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 743 omissões, obscuridades ou contradições, que sobrevenham de Ante o exposto, observados os termos da fundamentação supra, decisões judiciais. Seu manejo é autorizado, ainda, quando for acolho os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos porém, apenas para acrescer fundamentos ao julgado, se

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 750 No caso em exame, observo que, de fato, houve a omissão no caso concreto, a ocorrência de quaisquer das hipóteses apontada, no que diz respeito a não apreciação do pedido de previstas no art. 80 do CPC/15, para que incida, contra a Ré, a aplicação de multa por litigância de má-fé, e honorários aplicação da multa por litigância de má-fé capitulada n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1398 código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP) - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306