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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 CODIGO DE PROCESSO PENAL; 2- REJEICAO DA DENUNCIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 395, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INSTADO A MANI FESTAR-SE, O PARQUET EMITIU PARECER OPINANDO PELO INDEFERIMENTO D OS PEDIDOS PLEITEADOS PELA DEFESA. (FLS. 812/813) APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SUA DEVIA ANALISE. E O SUCINTO RELATORIO . DECIDO. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE