Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 A VERSAO QUE TRAZEM QUANDO INTERROGADOS EM JUIZO E QUE NAO DESTO A DA FALA NA FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL - ENREDA DE MODO VEROS SIMIL. NEGAM DE MODO PEREMPTORIO TEREM PRATICADO O ROUBO. REFERID A NARRATIVA, NA PIOR DAS HIPOTESES, NAO ESBARRA EM PROVA ADVERSA OU QUALQUER OUTRA QUE POSSA DERRUI-LA. NESTA ESTEIRA, A SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEVE SER CALCADA EM PROVAS

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM ABSTRATO E DE 1 A 5 ANOS DE RECLUSAO. MAIS DO QUE ISSO PARTINDO DAS CIRCUNSTANCIAS JA PALPAVEIS COMPREENDE QUE, MESMO EM EVENTUAL CONDENACAO O ACUSADO NAO TERIA PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL E, POR QUANTO, ESTARIA PRESCRITA, VEZ QUE, ENTRE A DATA DO FATO (JUNHO D E 2006) A DATA DO RECEBIMENTO DE DENUNCIA (AG