Caderno único ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4592 21/88 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Expediente de 14/07/2011 Procedimento Administrativo nº 8927/2011 Origem: Diretoria do Fórum Assunto: Gratificação de produtividade. Jurídica da Presidência - Presidência Boa Vista, 15 de julho de 2011 DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração interposto em face da decisão de fl. 16, que indeferiu o pedido de concessão de gratificação de produtividade aos servidores José Ramos Figueired

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1361 HORAS IN ITINERE Manifesta-se o recorrente contra a negociação das horas in itinere, alegando que os empregados não podem ter suas garantias constitucionais violadas, até porque os direitos trabalhistas são Fundamentação irrenunciáveis. Defende que o art. 7º, XXVI, da CF/88 não outorga livre curso e alcance à negociação coletiva, pois a autonomia da vontad

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 411 Regional que: [...] CONCLUSÃO DO VOTO Colhe-se da certidão da Sra. Oficiala de Justiça que "Os veículos saem de ubajara entre os horários de 10:15h, 10:30h e 16:15h e retornam do local até Ubajara (sede), às 13:00h), todavia, o horário de trabalho informado pelo autor era de "07h00min às 12h00min e 13h00min às 17h30min (em alguns dias ultrapassavam as 19h00min)

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 VITIMA : THAIS MAROT GUALBERTO ACUSADO : PEDRO RAMOS JORDAO ADV VIT : 36888 GO - RODRIGO MENEZES GARCIA ADV ACUS : 54261 GO - DANILO FERNANDES PIRES DESPACHO : IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A MBIENTAL PROCESSO N. 201701183786 2V15 DESPACHO INTIME-SE O DEFEN SOR DO ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGACOES FI NAIS, SOB PENA

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 1896 SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL Processo n° 0004115-91.2019.8.14.0015 Requerente: Arcileu de Paulo Adv.: Luma Danin Costa OAB n° 19.053 Requerido: Cartório de Registro de Imóveis de Paragominas Decisão ARCILEU DE PAULO, qualificado nos presentes autos, requer o Desbloqueio da Matrícula do Imóvel Rural descrito na exordial e matriculado sob o nº 4.885, fls. 225, livro 2-P, junto ao Cart

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 2551 Súmula 438, o qual ampliou a interpretação dada ao artigo 253 da da reclamada em atender as Normas de Segurança do Trabalho em CLT, reconhecendo o direito ao intervalo intrajornada previsto no busca de lucros exorbitantes." (fl. 758). referido comando normativo aos trabalhadores submetidos a frio contínuo em ambiente artificialmente refrigerado. Registra que

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 2746 Diretor de Secretaria da Vara Agrária de Castanhal. Processo n° 0004115-91.2019.8.14.0015 Requerente: Arliceu de Paulo Adv.: Luma Danin Costa OAB/PA n° 19.053 Requerido: Cartório de Registro de Imóveis de Paragominas Decisão ARCILEU DE PAULO, qualificado nos presentes autos, requer o Desbloqueio da Matrícula do Imóvel Rural descrito na exordial e matriculado sob o nº 4.885, fls. 225, livro 2-P

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Quando a decisão embargada não padece dos vícios elencados nos arts. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC de 2015, impõe-se o desprovimento dos embargos. Na espécie, entretanto, não se vislumbram a existência de omissões em relação ao tempo despendido pelo obreiro, no trajeto de ida volta "horas in itineri", uma vez que restou pontuado pelo Regional que: [...] CONCLUSÃO D

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 NR. PROTOCOLO : 230292-59.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1146 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : DAYANE PRISCILA DA COSTA REQUERIDO : MAYCON GONCALVES DA SILVA ADV REQTE : 42500 GO - LEONARDO MENOSSI HISBEK DESPACHO : OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, NOVA CONCLUSAO. NR. PROTOCOLO : 4900-67.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 97 NATUREZA

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 1748 dever de convivência social, sobretudo nas grandes cidades em que os problemas fazem com que todos estejam mal-humorados há um dever geral de suportá-los. O mero incômodo, o desconforto, o enfado, decorrentes de algumas circunstâncias, como exemplificados aqui, e que o homem médio tem de suportar em razão mesmo do viver em sociedade, não servem para que sejam concedidas indenizações. A vida m