5 resultados encontrados para para que um dos integrantes - data: 23/08/2025
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Página 21 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2181ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ “(...). SEM DÚVIDA, HOUVE USO DA VIATURA R-03116 PARA QUE UM DOS INTEGRANTES DA GUARNIÇÃO FIZESSE UMA REFEIÇÃO, SEM O CONHECIMENTO DOS SUPERIORES DO RÉU QUE ESTAVAM DE SERVIÇO. ISTO PODE CONFIGURAR INFRAÇ
Página 13 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1884ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de dezembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ instauração do respectivo Conselho de Disciplina, o paciente (sic) ainda não havia sido absolvido pela Justiça Castrense (como agora foi)." VI. É o relatório dizente com a causa em comento.VII. Edifico, a partir
Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2531 caso de se reconhecer o direito dos autores quanto a reivindicarem a posse sobre o imóvel, bem como serem indenizados pelas perdas e danos referente aos valores dos impostos municipais incidentes sobre o imóvel, que tiveram que suportar, mediante indenização a ser paga pelos requeridos, correspondente
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2001 ao emprego no policiamento ostensivo foi utilizado em benefício do Acusado para retirar a título de cortesia uma pizza consumida por ele em sua residência, pelo fato de ter se utilizado da condição de policial militar para obter o alimento, pois, estando fardado e de viatura, acabou por induzir o comerciante, testemu