3 resultados encontrados para para se declarar ato nulo - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 TES, QUANTO A PERICIA: () II INDICAR ASSISTENTES TECNICOS QUE POD ERAO APRESENTAR PARECERES EM PRAZO A SER FIXADO PELO JUIZ OU SER INQUIRIDOS EM AUDIENCIA. QUANDO A DEFESA DE DANILLO PLEITEOU A PE RICIA, BEM COMO QUANDO FOI INTIMADA DA DESIGNACAO DE DATA, NAO FO RAM APRESENTADOS QUESITOS OU MESMO INDICADO ASSISTENTE PERITO, RA ZAO PELA QUAL ENTENDO PELA PRECLUSAO DA REFE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 TITULAR DA ACAO PENAL ENTENDEU QUE OS FATOS NARRADOS NO INQUERIT O NAO SE AMOLDAM AOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ASSIM, SEM JUR ISDICIONAR A QUESTAO, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AU TOS A UMA DAS VARAS PUNIDAS COM RECLUSAO DESTA COMARCA. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE JULHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARE NHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMIN