Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 SIGNIFICA PROVA EM SENTIDO INEQUIVOCO, QUE NAO DEIXA MARGEM A OU TRAS INTERPRETACOES DE SEU SENTIDO, CONDUZINDO POIS A VEROSSIMILH ANCA DAS ALEGACOES DO AUTOR, OU A PROBABILIDADE DE QUE SEU PEDIDO SEJA PROCEDENTE.BARBOSA MOREIRA, IN ANTECIPACAO DE TUTELA: ALGUM AS QUESTOES CONTROVERTIDAS, N. 3. P. 103/5, CITADO POR CANDIDO DI NAMARCO, OB. CIT. P.64. NR. PROTOCOLO : 4422

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 JULGAMENTO: 09/04/2008, S1 - PRIMEIRA SECAO, DJE 19/05/2008) - O ART. 3 DA LEI N 10.259/2001 (JUIZADOS FEDERAIS) TEM A MESMA REDAC AO DO ART. 2 1 I DA LEI N 12.153/2009 (JUIZADOS ESTADUAIS. NO TJG O HA PRECEDENTE NO CC 40231-87.2016.8.09.0000, SUCITANTE JOSE FLA VIO DE PAULA REIS, DE RELATORIA DO DESOR. ORLOFF NEVES ROCHA. SUS PENDO O ANDAMENTO DESTA ACAO ATE A DECISAO N

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, DEVE SER CONCEDIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. II - O ENUNCIADO DA SUMULA 302 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSIDERA ABUSIVA A CLAUSUL A CONTRATUAL DE PLANO DE SAUDE QUE LIMITA O TEMPO DE INTERNACAO D O SEGURADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVID O. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 31383-19.2013.

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PODER JUDICIARIO COMPETE APENAS ANALISAR O ASPECTO LEGAL DOS ATO S ADMINISTRATIVOS DISCRICIONARIOS, NAO PODENDO, PORTANTO, ADENTRA R NO MERITO DESTES, SOB PENA DE FERIR O PRINCIPIO DA SEPARACAO DO S PODERES. 2 - A DECISAO ADMINISTRATIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA QUE, OBSERVANDO AS GARANTIAS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, FIXO U MULTA DE FORMA RAZOAVEL E PROPORCIONAL, UTIL

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 IPALMENTE NA ERA DO POSPOSITIVISMO, ASSENTA COMO TECNICA DE APLIC ACAO DO DIREITO A LUZ DO CONTEXTO SOCIAL QUE: "NA APLICACAO DA LE I, O JUIZ ATENDERA AOS FINS SOCIAIS A QUE ELA SE DIRIGE E AS EXIG ENCIAS DO BEM COMUM". (ART. 5 LICC) 12. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA CONCEDER A RECORRENTE A ISENCAO DO IPI NOS TERMOS DO ART. 1, 1, DA LEI N 8.989/95, COM A NOVEL REDACAO D

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 11666 GO - JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR : 24428 GO - TAYANE MARTINS MADY 19636 GO - WELMO EDSON NUNES RODRIGUES 12925 GO - AIR RIBEIRO JUNIOR 10962 GO - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA DESPACHO : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR DISCORDAR DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INCLUSAO NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL (PAS) PARA SE EXON ERAR DAS DESPESAS COM TRATAMENTO DE ENDILOSCOPATIA