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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5026257-87.2020.4.03.6100 IMPETRANTE: A. F. ZENARDI SERVICOS TERCEIRIZADOS Advogado do(a) IMPETRANTE: JUDILEU JOSE DA SILVA JUNIOR - SP119486 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, fica intimada a parte autora/exequente/impet
3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 Relator(a). ROMA LTDA. Votação unânime. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 6897 JUÍZA SENTENCIANTE: ÉRIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE scd JORGE LUIZ SOUTO MAIOR DESEMBARGADOR RELATOR Relatório CAMPINAS/SP, 27 de julho de 2020. Inconformado com a r. sentença de fls. 202/211 que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista, recorre o ANTONIA PEREIRA DE
3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 RECLAMADO 1514 ASSOCIAÇÃO SECULO XXI DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA FACULDADE SANTA HELENA HILTON CARVALHO GALVAO(OAB: 25099/PE) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - EDILSON PEREIRA DA SILVA FLORENCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3192c19 PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos. DECISÃO JUSTIÇA DO INTI
2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 9285 AIMORES, 7 de Junho de 2018. PODER JUDICIÁRIO WILLIAM MARTINS JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTSum-0010743-64.2017.5.03.0099 AUTOR GEDEON DE LIMA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO DANILO CORREA DA SILVA(OAB: 20557/ES) RÉU CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO Ricardo Luiz Pereira Marques(OAB: 82921/MG) Fundamentação Vi
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região IGOR DE OLIVEIRA(OAB: 438602/SP) 13535 ADVOGADO RAFAEL LEITE PRADO(OAB: 346787/SP) NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR(OAB: 332705/SP) SUMIHIRO MURAKAMI CAMILA JULIANA DA SILVA(OAB: 397837/SP) GIOVANE MARCUSSI(OAB: 165003/SP) KAZUE KOBARI FERNANDA BUONO DA SILVA EVANDRO GABAO CAMPANARI PAULO RICARDO SOARES ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDA THEODORO CARVALHO
2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 19817 Conheço do(s) recurso(s), porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. As provas são destinadas ao Magistrado, nos moldes do disposto no artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 131, CPC/1973), sendo-lhe imposto apenas apreciar as questões de maneira fundamentada, afastando a realização de diligências inúteis ou desnecessárias. Outrossim, a e
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3719 qualidade, tendo perdurado o contrato de trabalho por sete anos. É cediço que as cobranças e a forma como estas são realizadas sobre os operadores de telemarketing/call center, são desumanas e absurdas. Na supramencionada reclamatória trabalhista e na ensejadora deste processo a reclamante noticiou que era obrigada RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA a com
2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 RÉU GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812/SP) CARLOS ALBERTO CANTIZANI(OAB: 210756/SP) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA - REGINALDO SOUZA FERREIRA 6075 RÉU ADVOGADO IVS - INSTITUTO VIDA E SAUDE GIHAD AHMID ABOU ABBAS(OAB: 261632/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CLEUZA VANDA BITENCOURT - IVS
2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 dano (ID. 11ed537, pág. 01). 718 Constato ainda que no dia em que o demandante afirma haver sofrido o acidente (17/12/2016) sequer compareceu ao serviço, pois Já as testemunhas da ré esclareceram que (ID. 11ed537, pág. 02): já se encontrava afastado em razão de atestado médico, havendo laborado normalmente no dia anterior (ID df70e43, pág. 04). ROSELEI CIBULSKI E
TJDFT 09/10/2014 - Pág. 1139 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 188/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.) Não é o que se verifica do caso sob análise, já que houve negligência na conduta da empresa ré, que, embora contatada várias vezes pelo requerente para se informar acerca de qual procedimento adotar, manteve-se inerte e não corrigiu o erro apontado. Desta sorte, faz jus o demandante à repetição do indébito. No tocante ao pedido de danos morais,