Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: A ALEGACAO DA DEF ESA DA IRREGULARIDADE DO FLAGRANTE NESSECITA SER PONDERADA PERANT E O CONTRADITORIO. NESTES TERMOS, HOMOLOGO O FLAGRANTE. PASSO AO EXAME DA SUBSTANCIA DA PRISAO EM FLAGRANTE PARA ATENDER AO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A APRECIACAO DA NECESSIDADE OU NAO DA APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR E POST

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O COMUNICADO DA PESSOA INDICADA PELO REPRESENTADO. O ARTIGO 5 IN CISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVE IS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O ARTIGO 5 INCI SO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO CONFORME O DE POIMENTO DO ACUSADO NO FLAGRANTE FOI RESPEI

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 RDO CESAR LUIZ STUTZ E SEUS ASSISTIDOS. ABERTA A AUDIENCIA DE CUS TODIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 13 DA R ESOLUCAO 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. OS PRESOS CONFIRMAR AM OS SEUS ENDERECOS QUE FORAM INFONADOS NO FLAGRANTE. QUE A PESS OA DE LUCAS NAO RELATOU QUALQUER AGRESSAO NO MOMENTO DA PRISAO. J A O CUSTODIADO WESLEY INFORMOU QUE4 APANHO