TJGO 24/09/2018 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018
Publicação: terça-feira, 25/09/2018
RDO CESAR LUIZ STUTZ E SEUS ASSISTIDOS. ABERTA A AUDIENCIA DE CUS
TODIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 13 DA R
ESOLUCAO 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. OS PRESOS CONFIRMAR
AM OS SEUS ENDERECOS QUE FORAM INFONADOS NO FLAGRANTE. QUE A PESS
OA DE LUCAS NAO RELATOU QUALQUER AGRESSAO NO MOMENTO DA PRISAO. J
A O CUSTODIADO WESLEY INFORMOU QUE4 APANHOU COM UMA BARRA DE FERR
O E OS POLICIAIS DISSERAM QUE SE ELE FALASSE ALGUMA COISA NESTA A
UDIENCIA ELES IRIAM MATA-LO. QUE QUEM BATERAM NO CUSTODIADO WESLE
Y FORAM OS POLICIAIS RODRIGO, STEVAN GUILHERME. QUE QUEM DEU O GO
LPE DE BARRA NO DEPOENTE NAO FOI RODRIGO NEM GUILHERME, MAS SIM O
TERCEIRO POLICIAL STEVAN; QUE CONSULTOU O PAPEL QUE TINHA E VIU
QUE O NOME DO POLICIAL E STEVAN MACHADO. O MINISTERIO PUBLICO MAN
IFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E CONVERSAO DE PRISAO EM
FLAGRANTE PELA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLIC
ACAO DA LEI PENAL. AINDA REQUEREU QUE FOSSE ENCAMINHADO ESTE TERM
O PARA A 25 PROMOTORIA. O DEFENSOR PUBLICO PUGNOU HOMOLOGACAO DO
FLAGRANTE E CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA COM APLICACAO DE ME
DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO
O SEGUINTE DESPACHO: OBSERVA-SE QUE O FLAGRANTE ESTA REGULAR. AS
PRISOES FORAM LOGOS APOS O COMETIMENTO DO CRIME DE ROUBO. OS BENS
QUE SUBTRAIDOS FORAM ENCONTRADOS NA POSSE DOS CUSTODIADOS. RESPA
LDADA A FORMALIDADE DO FLAGRANTE, PASSO AO EXAME DA SUBSTANCIA DA
PRISAO EM FLAGRANTE PARA ATENDER AO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL COM A APRECIACAO DA NECESSIDADE OU NAO DA APLICACAO DE
MEDIDA CAUTELAR E POSTERIOR PONDERACAO DA ADEQUACAO E SUFICIENCI
A DA MEDIDA DE URGENCIA QUE SE ADMITIR. ESTAO OS CUSTODIADOS PRES
OS POR MEIO DE FLAGRANTE PROPRIO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E
AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDA
DE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMIN
AR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. OS CUSTODIADOS FORAM PRESOS POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 157
, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ESTE CRIME E PUNIDO EM ABSTRATO
COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR
. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEIO DO LAUDO DE
EXIBICAO E APREENSAO E TERMO DE ENTREGA. HA INDICIOS COM ELEMENT
OS PLAUSIVEIS DE QUE OS CUSTODIADOS PRATICARAM FATOS GRAVES (CRIM
E DE ROUBO), PODENDO SER AFIRMADO A POSSIBILIDADE DE ADEQUACAO DE
APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE RESTRICAO PESSOAL. QUANTO A NECE
SSIDADE CAUTELAR, OBSERVA-SE QUE A PROTECAO DA INSTRUCAO PENAL CO
MO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DA APLICACAO D
A PRISAO PREVENTIVA E UM FUNDAMENTO PLAUSIVEL (CAUTELARIDADE INST
RUMENTAL) PARA SE JUSTIFICAR EVENTUAL INTERVENCAO JUDICIAL EXCEPC
IONAL. OS FATOS OCORRERAM ONTEM. ADEMAIS, O CRIME FOI PRATICADO C
OM GRAVE AMEACA A PESSOA. APRESENTA-SE COMO IMPORTANTE MANTER A P
RIVACAO DA LIBERDADE DOS PRESOS ATE O MOMENTO DA EVENTUAL AUDIENC
IA JUDICIAL PARA QUE NAO HAJA A INTERFERENCIA NO RELATO DOS FATOS
. RESSALTO AINDA QUE O CUSTODIADO LUCAS DE ALMEIDA E REINCIDENTE
E ENCONTRA-SE FORAGIDO DO REGIME ABERTO. O PODER JUDICIARIO E GAR
ANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBARIE ESTATAL
. A PRISAO DOS REPRESENTADOS EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAMENTO,
NO CASO EM TELA, EMBORA AFETE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS RE
PRESENTADOS, E PERMITIDA PELA PROPRIA CONSTITUICAO QUE PREVE A CA
UTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO
S CUSTODIADOS, EM FACE DO QUADRO DOS ELEMENTOS COLHIDOS E NECESSI
DADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. E DE SE RESSALTAR QUE A
INEXISTENCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS ADMITE A PRISAO PREVENTIVA. RE
SSALTO QUE EM OUTRO MOMENTO PODERA SER AVALIADA A PRISAO CAUTELAR
, APOS AS VITIMAS SEREM OUVIDAS PERANTE ESTE JUIZO. NESTES TERMOS
, HOMOLOGO O FLAGRANTE E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE LUCAS
DE ALMEIDA GADELHA E WESLEY ALVES DE SENA SILVA EM PRISAO PREVENT
IVA PARA TUTELAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL. EXPECAM-SE OS
COMPETENTES MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA FAZENDO-SE CONSTAR A D
ATA DE 18/09/2030 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM (PR
AZO PRESCRICIONAL EM ABSTRATO DO CRIME). OFICIE-SE A 5 E A 7-JUIZ
Documento Assinado Digitalmente
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