Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 UTOS, PERCEBE-SE A EXISTENCIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI, PORQUANT O CONSTA NOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE OS ACUSADOS FORAM SURPREEN DIDOS LOGO APOS A PRATICA DO DELITO, COM A POSSE DE CERCA DE 250G DE CRACK FRACIONADOS E UMA BALANCA DE PRECISAO. DE IGUAL MODO, H A PERICULUM LIBERTATIS, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE. DIANTE DO E

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 IALIDADE DELITIVA, MOTIVO ESSE QUE HOUVE SUA HOMOLOGACAO POR ESTE JUIZO EM DECISAO DE FLS. RETRO, NOS MOLDES DO ARTIGO 310 DO CPP. NA PRESENTE AUDIENCIA, A PESSOA PRESA FOI OUVIDA E ESCLARECEU AS CIRCUNSTANCIAS DE SUA PRISAO. NAO VISUALIZEI NECESSIDADE DE REAL IZACAO DE NOVO EXAME DE CORPO DELITO, UMA VEZ QUE NAO APARENTOU Q UALQUER LESAO OU ATOS DE TORTURA, TAMPOUCO ME

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 O; IV - COMPARECER BIMESTRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMPROVAR SU AS ATIVIDADES; V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO E XEMPLAR NA SOCIEDADE; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS I NTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODA S AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VII - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOA

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 A PRESENCA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, IMPOSSIBILITAM, A PRIORI, A CONCESSAO DE LIBERDADE P ROVISORIA AO AUTUADO. PORTANTO, E NECESSARIA A MANUTENCAO DA PRIS AO DO AUTUADO EM FAVOR DA ORDEM PUBLICA DE FORMA A SE EVITAR QUE O MESMO POSSA VIR A PRATICAR OUTROS DELITOS. A SEGREGACAO E ESSEN CIAL TAMBEM COMO FORMA DE ACAUTELAR O MEIO S

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 E TESTEMUNHAS E DA VITIMA, O QUE A LIBERDADE TEM O CONDAO DE PREJ UDICAR A OBTENCAO DESSAS PROVAS. DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A PRI SAO PREVENTIVA DE GIZEUDA FERREIRA RESENDE E JOSE ROBERTO DE OLIV EIRA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA CONVENIENCIA DA INSTRU CAO CRIMINAL, NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PARA SER INCLU

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 IANCA. PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTENDIM ENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA PATRIA, EXIGE-SE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM L IBERTATIS, CONSUBSTANCIADOS NA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME, INDI CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO NO PERIGO DECORRENTE DA LIB ERDADE. POIS BEM. DA ANALISE DOS AUTOS, D

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 E DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE NATHAN HENRIQUE SANTOS DO CARMO EM QUE LHE FOI IMPUTADO A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. NA PRESENTE AUDIENCIA, O I NDICIADO FOI OUVIDO E ESCLARECEU AS CIRCUNSTANCIAS DE SUA PRISAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACO QUE A LEI N 12.4 03/2011 TROUXE GRANDES INOVACOES AO CODIGO DE

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 VISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS NAO RESTOU DEMONSTRADO U M VINCULO EFETIVO, REAL, PROFISSIONAL, HONESTO E FAMILIAR QUE VEN HA A JUSTIFICAR A NAO DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. COM EFEITO , A PRISAO SE FAZ NECESSARIA PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI NAL, SENDO CERTO QUE SUA LIBERDADE PODERA CAUSAR PREJUIZO NA COLH EITA DE PROVAS, NOTADAMENTE PORQUE, ALEM

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 312 DO CPP) QUANDO SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS M EDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, OU CONCEDER LIBERDADE PROVI SORIA, COM OU SEM FIANCA. PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENC IA PATRIA, EXIGE-SE A EFETIVA DEMONSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELIC TI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANCI

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 CIRCUNSTANCIAS DO FATO, OS INDICIOS DE AUTORIA E A PROVA DA MATER IALIDADE DO DELITO DEMONSTRAM A LEGALIDADE DO PRESENTE AUTO DE PR ISAO EM FLAGRANTE, NAO HAVENDO CAUSA, PORTANTO, PARA APLICACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE OUTRA PARTE, O MINIST ERIO PUBLICO PUGNA PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DA AUTUA DA EM PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA O