Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 UE A ACUSADA PERPETROU O DELITO QUANDO AINDA NAO CONTAVA CM 21 (V INTE E UM) ANOS, ESSE PRAZO REDUZ-SE A METADE, PRESCREVENDO, PORT ANTO EM 6 (SEIS) ANOS O DELITO EM VOGA. POSTO QUE O CRIME SOB INV ESTIGACAO REFEREM-SE A FATOS OCORRIDOS NO MES DE JULHO DE 2006, E A PRESCRICAO PARA TAIS DELITOS OCORREM EM 12 (DOZE) ANOS PARA O CRIME TIPIFICADO NO ART. 304, DO CODIGO PENAL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1669 468 fls. 09/11, subtraiu para si um óleo de coco, da marca Nutrire, uma espuma de banho da marca Natuflora e uma tintura/coloração para cabelos da marca Surya Brasil pertencentes ao estabelecimento comercial Ella Perfumaria. Consta também do incluso inquérito policial que, no mesmo dia, por volta das 12h, na rua Paraná, n. 273, centro, n