Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 VE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE O B EM FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDO CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 41. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOM EM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIME NTO DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO DA E

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 TIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS PORQUE, CONFORM E SE OBTEMPEROU ACIMA, A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES, A PERSON ALIDADE, OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS NAO RECOMENDAM A CONCESSA O DESSA BENESSE (CP, ART. 44, INCISO III), SEM OLVIDAR TRATAR-SE O ACUSADO DE EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL EM TRINDADE-GO. TRATAND O-SE DE REGIME QUE NAO LEVA AO ENCARCERAMENT

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 PRESSUPOSTO NEGATIVO DO INCISO I, DO ART. 44, DO CODIGO PENAL (PE NA SUPERIOR A 04 ANOS), IMPOSSIVEL A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO. APOS O TRANSITO EM JULGADO , LANCE-LHE O NOME NO ROL DOS CULPADOS; EXPECA-SE GUIA DE EXECUCA O DEFINITIVA; ALIMENTE O SINIC E O INFODIP PARA SUSPENSAO DOS DIR EITOS POLITICOS, ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 OM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. EXPECA-SE TERMO DE CURATELA. OFICI E-SE, CASO NECESSARIO, AO DETRAN E AO TRE, PARA SUSPENSAO DOS DIR EITOS RESPECTIVOS. FIXO OS HONORARIOS DA DEFENSORA NOMEADA EM 03 (TRES) UHD"S. RATIFICO A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. DOU A SENTENCA POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-SE. FELIPE ALCANTARA P

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 , AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZO D E 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE P REJUIZO APURADO. MANTENHO A SUA LIBERDADE, POIS AUSENTES OS MOTIV OS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO DE DETERMINAR A DETRAC AO DA PENA, PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 387, D

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A M AIS GRAVE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, RESULTANDO, DEF INITIVAMENTE, PARA IARLEY MOREIRA GUIMARAES, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL SEMIABERTO, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUB

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 397821-94.2013.8.09.0018 460 ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MINISTERIO PUBLICO OSCAR FERREIRA GOMES ANTONIO MACIEL ADV REQDO : 24101 GO

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 AUTOS NR. : 162 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA VITIMA : DELEGADO DE POLICIA DA DEIC ACUSADO : EDNA MENDES ROSA EDMAR OLIVEIRA DE CARVALHO MARCOS ANTONIO RODRIGUES MONICA CRISTINA RODRIGUES ANIS LAMAR RENATA DA MATA SILVEIRA EDMAR OLIVEIRA DE CARVALHO ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO 17311 GO - JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO 38117 GO - POLIANN

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. OPORTUNAMENTE, TRANSITAD A EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENC IAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFIN IDO; 2) INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3) C OMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TRE,

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 M EM AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. MULTAS POR IMPOSICAO DADA PELA REDACAO DO DISPOSITIVO PE NAL ANALISADO E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A CONDICAO FINANCEIRA DOS ACUSADOS, CONDENO-OS A PENA PECUNIARIA EQUIVALENTE A 30 (TRIN TA) DIAS-MULTA, CADA UM, A RAZAO DE 1/30 SOBRE