Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 OS AUTOS, ART. 147 DO CP, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, IV, 1 FIGUR A C/C ART. 109, INCISO VI, TODOS DO CODIGO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 296528-90.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 4664 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO DA SILVA MARQUES VITIMA : PRISCILLA MONTALVAO DIAS ADV ACUS : 41618 GO - CARLOS

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 TILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVA R A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS MOTIVADOS POR CIUME. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE GRANDE MONTA, VEZ QUE OS GOLPE S AFETARAM REGIOES SENSIVEIS DO CORPO DA VITIMA, AS QUAIS ESTAO I NTIMAMENTE RELACIONADA A VAIDADE FEMININA E

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUAL QUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCI

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOZIANNE MARIA DA SILVA ACUSADO : PAULO SERGIO DOS ANJOS SILVA ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA E CONDENO PAULO SERGIO DOS ANJOS SILVA, ALCUNHA MINHO OU GALEG UINHO, BRASILEIRO, UNIAO E

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 IADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE CO MPORTAMENTO TRUCULENTO E VIOLENTO EM AMBIENTE DOMESTICO E TOTALME NTE REPROVAVEL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCIADO IMPRIME A VITIMA GO LPES POR DEMAIS DOLOROSOS E COVARDES. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE Q UE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMP

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 IADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE CO MPORTAMENTO TRUCULENTO E VIOLENTO EM AMBIENTE DOMESTICO E TOTALME NTE REPROVAVEL, SOBRETUDO QUANDO O DENUNCIADO IMPRIME A VITIMA GO LPES POR DEMAIS DOLOROSOS E COVARDES. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE Q UE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMP

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 AL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS , PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A S EGUINTE CONDICAO: DEVERA PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE OITO HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECU CAO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO ( 1 DO ART. 149 DA LEP ). (TJGO, APELACAO CRIMINAL 1237-81.2012.8.09

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 DIMINU ICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO A PENA DEVE RA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CADEIA PUBLICA LOCAL DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O CR IME FOI PRATICADO COM AMEACA A PESSOA POR DERRADEIRO, RECONHECO QUE O ACUSADO ATENDE AOS REQUISITOS DO AR

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 S PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE DEVEM SER SOMADAS PARA FINS DE CU MPRIMENTO, AS QUAIS PERFAZEM O SOMATORIO DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDI CIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR A SEGUINTE CONDICAO: 1 DEVE

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NCAO. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMB OS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITU ICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 7 7 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDIC IONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1