Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 321 Resinas (*) ferramentas mais importantes No âmbito dos Estados esta atividade é regulada pelas seguintes normas: SP - Lei nº 15.658, de 09/01/2015 - Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade. RS - Lei nº 12.903 de 14/01/2008 - Dispõe sobre a come

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 272 No Estado do Pará embora não se encontra a norma regulamentadora da atividade encontram-se normas que reconhecem o papel primordial das óticas, vejamos: Em primeiro lugar está a Lei Estadual N° 3.267, de 09 de janeiro de 1965 que institui o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Estado do Pará e no seu artigo 37, alínea b, e 39 alínea “e” que reconhece a Assistência Médico-Hospitalar

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 538 apuradas no cálculo de liquidação. Aponto, por oportuno, que tais Destinatário: JOSE ADAIL GIL MELLO - a/c procurador(es) honorários não poderão considerar a verba denominada constituição de capital em sua base de cálculo. Pela presente, fica o destinatário notificado do(s) documento(s) Indicado o valor, dê-se ciência ao MPT para manifestação, anexado(s)

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 255 recebe produtividade somente em relação àquele; que não havia Como bem fundamentado na r. Sentença, "Não há nenhuma alteração das metas de produtividade no decorrer do mês; que a ilegalidade no fato de a reclamada impor ao reclamante o meta de produtividade não é a mesma para todos os segmentos, recebimento de valores de clientes inadimplentes, quando passa

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 3967 intimidade, honra e imagem da pessoa), de índole cirurgias", tratando-se de fenômenos degenerativos pessoais constitucional-fundamental, aplica-se o prazo geral de 10 anos, (página 144, resposta ao quesito n 4), tendo concluído que: na forma em que previsto no art. 205 do CC/02[1] com possível necessária observância de específica regra de transição (ibidem

Administrativo ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2204/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 18 No mesmo ano, a média da 1ª instância deste Regional foi, no rito sumaríssimo, de 77,8 dias e, no rito ordinário, de 157,38. Já em âmbito nacional, obteve-se a média de 115,24 dias para prolação de sentença no rito sumaríssimo, e 259,21 no rito ordinário, conforme informações obtidas no Sistema e-Gestão, disponíveis em egestao.tst.jus.br. 3.3. Meta 1 do CNJ

Administrativo ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 2015 2016 Processos recebidos 1451 1444 Processos solucionados 1340 1040 Resultado do período 92,35% 72,02% 25 Pendentes de solução em 31/12/16 2017 (até março) 351 329 758 93,73% Fonte: Sistema Integrado de Gerenciamento O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu como meta para todos os segmentos da justiça julgar quantidade maior de processos de conhecim

Administrativo ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 8 31/12/16 Processos recebidos 1619 1716 Processos solucionados 1461 1522 Resultado do período 90,24% 88,69% 835 803 973 96,17% Fonte: Sistema Integrado de Gerenciamento O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu como meta para todos os segmentos da justiça julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano, denominando este obje

Judiciário ● 23/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3626/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2022 29 proferido nos autos. Perito cientificado quanto à impugnação apresentada pela Autora, Vistos, etc. devendo confirmar o método aplicado e os segmentos corporais Tendo em vista a manifestação do(a) Perito(a) médico(a) quanto à avaliados, bem como responder aos questionamentos ausência do(a) Autor(a) à avaliação designada por este Juízo (ID complementares n

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 267 '(...) que o recebimento da produtividade era condicionado ao atingimento de 100% (cem por cento) das metas propostas.' No depoimento da testemunha do reclamante, essa disse: PRÊMIO DE INADIMPLÊNCIA '(...) que, para receber a produtividade, era preciso cumprir 100% (cem por cento) das metas propostas.' Insurge-se o reclamante, sustentando que "a Recorrida não pode tr