23 resultados encontrados para para uso veicular - data: 22/07/2025
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DATAS: 1° LEILÃO: dia 13/04/2020, a partir das 14 h, na modalidade presencial e online (pelo portal www.kleiloes.com.br), por lanço igual ou superior ao da avaliação. 2° LEILÃO: dia 22/04/2020, a partir das 14 h, na modalidade presencial e online (pelo portal www.kleiloes.com.br), pelo maior lanço, desde que não seja a preço vil (não inferior a 60% do valor da (re)avaliação). Federal). LOCAL: Av. do Café, 543, Bairro Aeroporto, Londrina/PR (Prédio da Justiça DESCRIÇÃO DO(S) B
3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 78 frete líquido (lucro líquido = frete percebido - despesas No aspecto, como se verifica, os cálculos anexados aos autos de combustíveis)" (fl. 260 - id. 3d9b131 - pág. 18), razão pela qual fato encontram-se contraditórios com o comando decisório agregou os custos do Arla-32 às despesas de combustível para fins proferido, haja vista ter sido apurada a difere
3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 147 abastecimento veicular nos dias 20.04.2018, 23.04.2018 e violação à legislação federal, conforme se extrai do CTN, em seu 26.04.2018, de onde se conclui, à falta de outros elementos art. probatórios, cuja apresentação competia à reclamada, pela (https://www.gov.br/ibama/pt-br/centrais-de-conteudo/cartilha-arla- prestação de serviços mesmo nesse derradei
3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 126 relativos à Arla-32, do frete bruto, para fins de apuração do frete combustível ou a aditivo para uso veicular. Dito isso, diversamente líquido, ao fundamento de que "o uso do ARLA 32 é imprescindível do alcançado pelo juízo de origem, concluo que os elementos para o bom desempenho dos veículos com tecnologia SCR, em documentais vindos aos autos não conven
3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 70 retenção veicular, a aplicação de multa, e a responsabilização do documento de fls. 472 e seguintes, S.M.J., constata-se que razão motorista por infração à Lei de Crimes Ambientais. acompanha a Ré, uma vez que foi deferido tão somente o recálculo Na defesa apresentada, as litisconsortes passivas defenderam a das comissões no percentual de 6,5% sobre o
3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 168 contrato de emprego, não vislumbro a ocorrência de faltas ao inicial quanto à ilegalidade de sua dedução do frete bruto para fins serviços justificadoras de eventual desconto por inassiduidade na de apuração do frete líquido e respectivas comissões. forma lançada no TRCT do trabalhador. Isso porque, o Aviso Prévio Analiso. coligido à fl. 128 (id. bde2de
0001727-49.2008.403.6125 (2008.61.25.001727-1) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1983 SVAMER ADRIANO CORDEIRO) X JOSE LUIZ BUENO(SP254261 - DANIEL ALEXANDRE COELHO) Tendo em vista que nenhuma das testemunhas arroladas foram ouvidas, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito.Em consequência, cancele-se da pauta a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15/04/2014, às 14 horas.Int. Expediente Nº 3752 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 000026
3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 62 notar que a não utilização do sistema ou a sua alteração, pode inclusão dos valores deferidos no v. Acórdão referente à configurar violação à legislação federal, conforme se extrai do CTN, denominação 'ARLA' foi pelo somatório dos valores discriminados em seu art. 230 e do Decreto Federal nº 6.514/2008. nos documentos de fls. 472 e seguintes com a
realizado o interrogatório do réu, tudo por meio audiovisual (fls. 349/352).Em sede de alegações finais o Ministério Público Federal requereu a condenação do acusado nas sanções dos artigos 334 caput do Código Penal e 183 da Lei n. 9.472/97, uma vez que entendeu comprovadas a materialidade e a autoria delitivas (fls. 355/357). Juntou com suas alegações cópia da sentença proferida nos autos n. 5003569-95.2012.404.7002 da Subseção de Foz do Iguaçu/PR a fim de demonstrar que o acu
Recife, 31 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE RESOLUÇÃO Nº 140, DE 30 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e altera�