Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1375 da passagem de um vigilante a outro. para valor equivalente a 3 (três) últimos salários da autora a Isso importa em menoscabo à dignidade da parte Reclamante." indenização por danos morais decorrente da violação a regra de Pois bem. saúde e higiene pelo compartilhamento de colete balístico mau A despeito de ter a reclamada juntado aos autos termo de entre

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1364 b293638 - Pág. 1) para ser usada por cima do colete balístico, a provisoriamente fixado à condenação, com custas pela reclamada prova emprestada juntada pela autor confirmou que o colete em si no importe de R$ 600,00. era coletivo e que sua placa ficava "úmida e com odor" (testemunha da própria reclamada - ID. ad3b860 - Pág. 5); "que a placa exalava mau cheir

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6750 referido. Todavia, constitui autorização legislativa para a redução equitativa em razão do grau de culpa do ofensor, hipótese não constatada no caso em tela. Dessa forma, não se há de falar em afronta à literalidade do dispositivo invocado. Agravo a que se nega provimento. (Ag-AIRR - 768-49.2014.5.03.0058, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2447 Após, observadas as formalidades legais, arquive-se. Servirá cópia desta sentença como mandado, conforme autorizado pelo Provimento nº011/2009 – CJRMB. Icoaraci-Belém/PA, 11 de agosto de 2021. GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito Número do processo: 0801525-35.2019.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: W. S. F. Participação: ADVOGADO Nome: ARINALDO DAS MERCES COSTA OAB: 26968/PA Participaç

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2907 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Tribunal Pleno Conselho da Magistratura - Núcleo de Execução EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 8500044-02.2021.8.06.0047Recurso Administrativo. Recorrente: F. C. C. e S. - T. do C. do 1 O. da C. de B.. Advogado: Wilson de Norões Milfont Neto (OAB: 15248/CE). Advogado: Rubens Ferreira Studart Filho (OAB:

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1369 incorreções ou pagamento de diferenças" (ID. 9f63327 - Pág. 13), A despeito de ter a reclamada juntado aos autos termo de entrega sem demonstrar ao Colegiado especificamente a existência de de uniforme no qual consta o recebimento de capa de colete (ID. incorreção no demonstrativo apresentado pela autora. E nem b293638 - Pág. 1) para ser usada por cima do co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1231 1202 DEBARTOLO, qualificado nos autos, ingressou com a presente ação de interdição de Alcides Debartolo, igualmente qualificado, aduzindo que estaria acometido de enfermidade mental, a qual o incapacitaria para os atos da vida civil. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/19. O interrogatório do interditando foi rea

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 Discorre sobre as peculiaridades dos alimentos provisórios, afirmando que sua filha, menor de idade, tem suas necessidades presumidas, contudo, “seus gastos não foram retratados pela Agravada em sua petição inicial nos autos originários, de forma ardilosa. Todavia, a título de melhor compreensão, junta o Agravante o comprovante de pagamento anexo referente a pens

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reparação baseado na perda de uma chance. Demonstrado o dano 6745 Dou provimento parcial, nesses termos. decorrente da conduta do empregador, deve ser mantido o acórdão regional que o condenou a indenizá-lo. Precedentes. Agravo a que se nega provimento. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Ainda que se busque criar parâmet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2437 1861 RETIFICAÇÃO Nº 4000390-49.2013.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apte/Apda: A. L. Y. - Apdo/Apte: E. Y. - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento em parte aos recursos