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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 UTELADO PELA NORMA PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA. A MATERIALIDADE DO DELITO EM QUESTAO ESTA SATISFATORIAMENTE PROVADA ATRAVES DO A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL . 10, DO TERMO DE ENTREGA DE FL. 11, BEM COMO DA PROVA TESTEMUNHA L COLHIDA NOS AUTOS. A AUTORIA DO DELITO RETRATADO NESTE FEITO, D E IGUAL FORMA, RESULTOU INDUVIDOSAMENTE COM