Seção II ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 FACE à INTERVENçãO DA REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO NO FEITO, A QUAL MANIFESTOU FAVORAVELMENTE à HOMOLOGAçãO DA AVENçA (FL 32) EM RAZãO DE TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES à FL 29 EM CONSEQUêNCIA, TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 DA POR OCASIAO DA AUDIENCIA CONCILIATORIA RESPEITA OS LIMITES LEG AIS. EM ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS J URIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES A FL. 38 1. EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSACAO EFEITO DE SENTENCA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FO RMA DO ART. 269, INCISO III, DO CODIGO DE

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 CONTRAENTES, DE SORTE QUE SUA RESCISãO Só SE TOMA POSSíVEL "POR DOLO, COAçãO, OU ERRO ESSENCIAL QUANTO à PESSOA OU COISA CONTROVERSA" (CóDIGO CIVIL DE 2002, ART 849; CC DE 1916, ART 1 030) POR ISSO, ENQUANTO NãO RESCINDIDA REGULARMENTE A TRANSAçãO, NENHUMA DAS PARTES PODE IMPEDIR, UNILATERALMENTE, QUE O JUIZ DA CAUSA LHE Dê HOMOLOGAçãO, PARA PôR FIM à RELA

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 ANA CLARA BUENO RABELO E JOãO VITOR BUENO RABELO EM CONSEQUêNCIA, TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, RATEADAS ENTRE AS PARTES NA PROPORçãO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, CONFORME DELIBERADO NA AVENçA CA