TJGO 13/03/2014 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014
FACE à INTERVENçãO DA REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO NO
FEITO, A QUAL MANIFESTOU FAVORAVELMENTE à HOMOLOGAçãO DA AVENçA
(FL 32)
EM RAZãO DE TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O
ACORDO FIRMADO PELAS PARTES à FL 29
EM CONSEQUêNCIA, TENDO A
TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO ART 269, III DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, RATEADAS
ENTRE AS PARTES NA PROPORçãO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA
CADA, FICANDO SUSPENSA A EXECUçãO DESTA CONDENAçãO, NO QUE DIZ
RESPEITO AO REQUERENTE, PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS, SE NãO
HOUVER ALTERAçãO EM SUA CONDIçãO ECONôMICA, CONFORME ARTS 11,
PARáGRAFO 2º E 12 DA LEI 1 060/50
CADA PARTE ARCARá COM OS
HONORáRIOS DE SEU PRóPRIO ADVOGADO
P R I
TRANSITADA EM
JULGADO A SENTENçA, REMETAM-SE OS AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL
PARA VERIFICAR SE AINDA EXISTEM CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES DE
RECOLHIMENTO
CASO EXISTENTES, EXPEçA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO
PARA O REQUERIDO, INTIMANDO-O EM SEGUIDA, POR SEU PROCURADOR,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS
VENCIDO O PRAZO
SEM PAGAMENTO, ENCAMINHE-SE CERTIDãO RELATIVA àS CUSTAS
PROCESSUAIS DEVIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA A ADOçãO DAS PROVIDêNCIAS
NECESSáRIAS, E ANOTEM-SE AS CUSTAS JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS
GOIâNIA, 05
DE MARçO DE 2014
MARIA CRISTINA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36883-88.2005.8.09.0051 ( 200500368834 )
AUTOS NR. : 361
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: TOLCV
EXECUTADO
: OCV
ADV EXEQTE
: 29754 GO - GISELE URSINO CORREA
DESPACHO
:
INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PRAZO DE 10(DEZ)DIAS,
FACE CERTIDAO FLS. 175.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
112591-13.2006.8.09.0051 ( 200601125910 )
1093
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
TFS
AVL
21905 GO - ALINE VIEIRA RODRIGUES
10419 GO - WALDEMAR MORAIS DE SOUZA
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
DESPACHO
:
DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 02/2012, BAIXADA PELA MMª JUÍZA DESTA
SERVENTIA, INTIMO VOSSA SENHORIA, WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE
OLIVEIRA OAB: 12162-GO, PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM
CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS. NÃO SENDO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO
FICA VOSSA SENHORIA DESDE JÁ ADVERTIDA DAS COMINAÇÕES APLICÁVEIS
EM RAZÃO DA DESOBEDIÊNCIA: INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA OAB; INCORRÊNCIA NA PRÁTICA DO CRIME
DE SONEGAÇÃO DE AUTOS ART. 356, CP ENSEJANDO-SE O OFERECIMENTO
DE DENÚNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; PERDA DO DIREITO DE VISTA
DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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389358-85.2010.8.09.0175
1370
NEGATORIA DE PATERNIDADE
LDS
GFLS
15659 GO - GERLENA NEVES PINHEIRO COSTA
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