Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 CONTRATO, PACTA SUNT SERVANDA,HA QUE OBEDECER AOS PRINCIPIOS DE ORDEM PUBLICA, EXIGINDO A INTERVENCAO DO ESTADO PARA TAL OBSERVANCIA II - SUBMETEM-SE AOS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS ATIVIDADES DE NATUREZA BANCARIA, FINANCEIRA E DE CREDITO, ONDE SE INSEREM AS COMPANHIAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ART 3, PARAGRAFO SEGUNDO DOCDC) III - OS JUROS DEVEM SER P

Seção II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 66/68, FOI DEFERIDO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PACTUADO NO ENTANTO, A ANáLISE DA PRETENSãO CONSIGNATóRIA RESTA PREJUDICADA DIANTE

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 AINDA ACERCA DA LEGALIDADE DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ASSIM, PLEITEOU PELA IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ACOSTOU DOCUMENTOS DE F 100/110 INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONTESTAçãO, OPORTUNIDADE EM QUE RATIFICOU OS TERMOS DA EXORDIAL (F 111/125) ÀS F 126/128, FOI AUTORIZADO O DEPóSITO NO VALOR QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, E QUANTO

Seção II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 TENTADA A COMPOSIçãO AMIGáVEL ENTRE AS PARTES, RESTOU FRUSTRADA ANTE A AUSêNCIA DAS PARTES NA AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO (F 154) APóS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS É O BREVE RELATÓRIO PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO VERIFICO QUE NãO MERECE ACOLHIMENTO A ALEGAçãO DE QUE O PEDIDO DO AU

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 TRATAR DE MATéRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRELIMINARMENTE, NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 86/88, FOI DEFERIDO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE O REQUERENTE ENTE

Seção II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 A POSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO INICIAL. COMO SE Vê, LOGO DE INíCIO, O FATO DA AUTORA NãO MENCIONAR AS POSSIBILIDADES CONTIDAS NO ART. 335 DO CóDIGO CIVIL, PARA A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, NãO SE INCLUI NESTE ROL. PORTANTO, NãO é CAUSA DE DECRETAçãO DE EXTINçãO PROCESSUAL, EIS QUE, IN CASU, ESTãO PRESENTES AS CONDIçõES SUPRA ENUMERADAS, BEM COMO OS PR

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS PARA VEDAR A CAPITALIZAçãO MENSAL, EXPURGAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA COM OS ENCARGOS MORATóRIOS E CORREçãO MONETáRIA, ALéM DA APLICAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS à TAXA MéDIA DE MERCADO OU A TAXA SELIC A PETIçãO INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE F 57/59 FOI DETERMINADO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PELA PRORROGAçãO DO PRAZO, CONTINUARá USUFRUINDO DESTES SERVIçOS ESSE é O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: APELACAO ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS LEASING PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG COMPRA E VENDA INTERVENCAO ESTATAL PACTA SUNT SERVANDA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR I - A FORCA VINCULANTE DO CONTRATO, PACTA SUNT SERVANDA,HA QUE OBEDECER

Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 RELATÓRIO PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR DA PRELIMINAR DA INÉPCIA DA INICIAL INICIALMENTE, NOTO QUE NãO ASSISTE RAZãO AO BANCO REQUERIDO QUANDO SUSTENTA QUE A INICIAL é INEPTA A INéPCIA DA INICIAL Só OCORRE QUANDO ESTá PRESENTE ALGUM DOS MOTIVOS ELENCADOS NO PARáGRAFO úNICO DO ARTIGO 295 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ENTANTO, ESTE NãO é O CASO DOS AUTOS,

Seção II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 TRATAR DE MATéRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 47/51, FOI DEFERIDO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PACTUADO NO ENTANTO, A ANáLISE DA PRET