Seção II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 DEMANDA CONSTATADO O INTERESSE DE AGIR, PELO BINôMIO NECESSIDADE-ADEQUAçãO, AFASTO A PRELIMINAR ARGüIDA DA PRELIMINAR DA INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEIDO VERIFICO NãO MERECE ACOLHIMENTO A ALEGAçãO DE QUE A PEçA INAUGURAL é INEPTA, POSTO QUE A INICIAL FOI REDIGIDA COM CLAREZA E COMPREENSãO, PERMITINDO A

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 CRéDITO, BEM COMO A POSSE DO VEíCULO REQUER, TAMBéM, A REVISãO DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS PARA VEDAR A CAPITALIZAçãO MENSAL, EXPURGAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA COM OS ENCARGOS MORATóRIOS E CORREçãO MONETáRIA, ALéM DA APLICAçãO DOS JUROS REMUNERATóRIOS à TAXA MéDIA DE MERCADO E EXCLUSãO DA TAC E DA TEC A PETIçãO INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCU

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO E, QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FOI DEFERIDO (F 96/98) CITADA, A PARTE Ré APRESENTOU CONTESTAçãO DE F 60/77, ALEGANDO A INéPCIA DA INICIAL POR LHE FALTAR PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NO MéRITO, DISCORREU AINDA ACERCA DA LEGALIDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DA LEGALIDADE DOS JUROS CONTRATADOS E DE TODAS AS DEMAIS CL

Seção II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRELIMINARMENTE, NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 53/65, FOI DEFERIDA O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PACTUADO CONTUDO, NãO é CAUSA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO CONSIGNATóRIO A ALEGAçãO DE INSUFICIêNCIA DE DEPóSITO, VEZ QUE HAVENDO DISCUSSãO SOBRE O

Seção II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 FINANCEIRA E DE CREDITO, ONDE SE INSEREM AS COMPANHIAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ART 3, PARAGRAFO SEGUNDO DOCDC) III OS JUROS DEVEM SER PACTUADOS EM CONSONANCIA COM A LEI DE USURA, AINDA NAO REVOGADA E RECEPCIONADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL, LIMITANDO-SE OS REMUNERATORIOS A TAXA DE DOZE POR CENTO AO ANO IV - POR SER O INDICE OFICIAL E MAIS BENEFICO AO DEVEDOR, DEVE SER

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 à PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO, AFASTO-A DE PLANO, VEZ QUE O PLEITO FORMULADO PELO AUTOR ESTá EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURíDICO PáTRIO, ESTANDO A PETIçãO INICIAL APTA DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 67/70, FOI DEFERIDO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VAL

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PARA TAL OBSERVANCIA II - SUBMETEM-SE AOS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS ATIVIDADES DE NATUREZA BANCARIA, FINANCEIRA E DE CREDITO, ONDE SE INSEREM AS COMPANHIAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ART 3, PARAGRAFO SEGUNDO DOCDC) III - OS JUROS DEVEM SER PACTUADOS EM CONSONANCIA COM A LEI DE USURA, AINDA NAO REVOGADA E RECEPCIONADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL, LIMITAN

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 MINAR DA AUSENCIA DE CAUSA DE PEDIR NAO MERECE ACOLHIMENTO A ALEG ACAO DE QUE A PECA INAUGURAL E INEPTA, POR AUSENCIA DE CAUSA DE P EDIR, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO HA NO CASO EM TELA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART.335 DO CODIGO CIVIL, AUTORIZADORES DA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. ENTENDE-SE POR INEPCIA DA PETICAO INICI AL AQUELA QUE NAO ESTA APTA A PRODUZIR EFEIT

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 JUROS CONTRATADOS E DE TODAS AS DEMAIS CLAUSULAS CONTRATUAIS. ASS IM, PLEITEOU PELA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. ACOSTOU DOC UMENTOS DE F. 94/103. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA DEI XOU TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO. AU DIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO AS F.116. AS F.127, A PARTE A UTORA FOI INTIMADA PARA COMPROVAR OS DEPO