Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 RTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.43/2006, POR ENTENDER QUE SEJA O REGIM E SUFICIENTE PARA O CASO, PELO QUAL SUBSTITUI PELA APLICACAO DE P ENA SUBSTITUTIVA CONDIZENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HORA POR CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE C OMINADA. NESTE ATO, COM BASE NO ART. 243, PARAGRAFO UNICO DA CONS TITUICAO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 62 DA LE

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 NTO AO PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS, PASSO AO EXAME TENDO COMO NORTE O ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONS TITUICAO DA REPUBLICA, DE QUE, TODO E QUALQUER BEM DE VALOR ECONO MICO APREENDIDO EM DECORRENCIA DO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE S E DROGAS AFINS SERA CONFISCADO E REVERTERA EM BENEFICIO DE INST ITUICOES E PESSOAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENT

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 IMADOS. NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(CARLOS EDUARDO NUNES - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENT E. __________________________________________________________ ALE XANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ______________________________ ____________________________ DR. SANDRA RIBEIRO LEMOS PROMOTORA D E JUSTICA __________________________________

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 OS TODOS OS REQUERIMENTOS NO PRAZO LEGAL. EXPECA-SE CARTA PRECATO RIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA AS TESTE MUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SIST EMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. GOI ANIA, 10 DE JUNHO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 257

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WENDER DE SOUSA ARRUDA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : -TERMO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO- AUTOS N 1489/15 PROTOCOLO 20150 3427220 ACUSADO: WENDER DE SOUSA ARRUDA VITIMA: SAUDE PUBLICA DEF ENSOR: DR. LEONARDO CESAR LUIZ. AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 MEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE ESTES COM APOS A INSTAURACAO DO RESPECTIVO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL; D) COMUNIQ UE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO ACERCA DA CONDENACAO, PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITIC OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; E) QUA NTO AO PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS NOS

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 PRISAO CAUTELAR TENDO EM VISTA QUE NAO HA, QUALQUER REQUISITO ENS EJADOR DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR E, AINDA, O REGIME NO QUAL FORA CONDENADO, O MANTENHO SOLTO. PENA DE MULTA CONSIDERANDO A SITUAC AO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELO SENTENCIADO, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO MINI MO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO N

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NTIMADO; E) NAO PRATICAR NOVOS ILICITOS PENAIS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE, SALVO SE POR OUTRO MOTI VO ESTIVER PRESO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORM ACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA INQUIRITORIA DE FL. 124 , AGUARDANDO-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA. DECORRI DO O PRAZO SEM REPOSTA, ENTRE-SE EM CONTATO

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 NTANHEIRO BORGES, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER CUSTODIADA. I V DISPOSICOES FINAIS A) EXPECA-SE GUIA PROVISORIA DE RECOLHIMENTO EM DESFAVOR DO WILLIANSMAR SILVA MELO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 1 13 DO CNJ. B) INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA NA QUAL TRAMITOU O INQUERITO QUE LASTREOU A DENUNCIA, PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS NE

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 OMUNIDADE. PEDE DEFERIMENTO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUIN TE SENTENCA: JOSE MARCIO ALVES NUNES FORAM DENUNCIADOS PELO ART. 33. COMBINADO COM O ARTIGO 40, V DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUC AO COM A REALIZACAO DO INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES TENDO O MINISTERIO PUBLIC