Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ADV REQDO : 16973 GO - FERNANDO VENANCIO MACHADO DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (2 JUIZ) PA RTE(S): GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV KARLA OLYMPIA NETO SILVA 2014 04038498 (DESPACHO) CONSIDERANDO O INTERESSE DE INCAPAZ, OUCA O M INISTERIO PUBLICO, CONFORME ESTABELECE A LEGISLACAO VIGENTE. APOS , VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO.

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ANULANDO O TOPICO DA DECISAO AD MINISTRATIVA RELACIONADO AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO CONSUMI DOR, MANTENDO, TODAVIA, A MULTA APLICADA, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. REVOGO, POR CONSEQUENCIA, A TUTELA ANTECIPADA CONCEDID A, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ESPOSADOS. CONDENO O ESTADO DE GOIAS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 90114-59.2007.8.09.0051 ( 200700901145 ) 473 RESCISAO CONTRATUAL ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA_S/A ZW ENGENHARIA LTDA SERGIO MARCOS GARCIA ADV REQTE : 2045 GO - OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS 18088 GO - ALEXANDRA MARTINS DA SILVA ADV REQDO : 9998 MS - IDELMAR BARBOZA MONTEIRO

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 90 - STF), DEVIDOS DESDE A PERPETRACAO DOS FATOS, COM INCIDENCIA DE JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA DESDE O EVENTO DANOSO, ATE O ADVENTO DA MAIORIDADE OU QUANDO TERMINAREM OS ESTUDOS, O QUE AC ONTECER PRIMEIRO, NOS MOLDES DO PEDIDO INICIAL, CESSANDO DE PLENO DIREITO A PARTIR DAI. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA, CONDENO O ESTADO DE GOIAS AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 REQUERIDO ADV REQTE : ESTADO DE GOIAS : 29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO 128457 SP - LEILA MEJDALANI PEREIRA 32943 GO - RODRIGO ARAUJO DO PRADO ADV REQDO : 39960 GO - RAFAEL GONCALVES SANTANA BORGES DESPACHO : DE INICIO, VERIFICO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CON DICOES DA ACAO, INEXISTINDO QUALQUER ASPECTO QUE MACULE A REGULAR IDADE DO FEITO OU CONFIGU

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ISDICIONAL DO ESTADO. FEITA ESTA DIGRESSAO INICIAL, PASSO AO PONT O PRINCIPAL DA LIDE. COMO SE SABE, O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMID OR EM SEUS ARTIGOS 56, I, E 57, PARAGRAFO UNICO ESTABELECEM A IMP OSICAO DE MULTA COMO SANCAO ADMINISTRATIVA A ENTIDADE QUE VIOLAR AS NORMAS CONSUMERISTAS, PREVENDO OS PARAMETROS QUE DEVERAO SER U TILIZADOS NA GRADUACAO DA REFERIDA MULTA, CO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 A ESTA DIGRESSAO INICIAL, PASSO AO PONTO PRINCIPAL DA LIDE. COMO SE SABE, O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM SEUS ARTIGOS 56, I, E 57, PARAGRAFO UNICO ESTABELECEM A IMPOSICAO DE MULTA COMO SANCA O ADMINISTRATIVA A ENTIDADE QUE VIOLAR AS NORMAS CONSUMERISTAS, P REVENDO OS PARAMETROS QUE DEVERAO SER UTILIZADOS NA GRADUACAO DA REFERIDA MULTA, COMO A GRAVIDADE DA INFRACAO,

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PROCON GOIAS, QUE APUROU SUPOSTA VIOLACAO AO DIREITO DO CONSUMIDO R PELO AUTOR, CONSUBSTANCIADA NA ELEVACAO DO PRECO DO ETANOL HIDR ATADO, SEM JUSTA CAUSA. ANTES DE EXAMINAR DE FORMA PONTUADA AS TE SES DO AUTOR, SALIENTO QUE CABE AO MAGISTRADO, EM CASOS COMO O PR ESENTE, ANALISAR A LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, OU SEJA, SE FOI OBEDECIDO O PERCURSO LEGAL, OBSERVANDO O

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 UA LEGALIDADE, ISTO E, SE FOI PRATICADO CONFORME OU CONTRARIAMENT E A LEI. ESTA SOLUCAO SE FUNDA NO PRINCIPIO DA SEPARACAO DOS PODE RES, DE SORTE QUE A VERIFICACAO DAS RAZOES DE CONVENIENCIA OU DE OPORTUNIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ESCAPA AO CONTROLE JURISDIC IONAL DO ESTADO. FEITA ESTA DIGRESSAO INICIAL, PASSO AO PONTO PRI NCIPAL DA LIDE. COMO SE SABE, O CODIGO DE DE

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 MULTA. CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO AS FLS. 20/21. O EMBARGADO IMPUGNOU OS EMBARGOS AS FLS. 48/65, ONDE AFIRMA QUE O AUTOR, ORA EMBARGANTE, NAO JUNTOU OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO, EM ESPECIAL, O PROCESSO ADMINISTRATIVO, SEND O QUE A ELE CABIA O ONUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NAO PODENDO MAIS FAZER EM RAZAO DA OCO