Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ANACLEIA SILVA DUARTE ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR ALESSANDRO SILVA OLIVEIRA E SARA CRISTINA DE JESUS, QUALIFICAD OS NOS AUTOS, NAS SANCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 2, I E II, ( DUAS VEZES), COMBINADO COM ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. PASS O A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSE

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PE CULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CON SEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, POIS OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM TOTAL MENTE RESTITUIDOS AS VITIMAS; VIII COMPORTAMEN

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PE CULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CON SEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, POIS OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM TOTAL MENTE RESTITUIDOS AS VITIMAS; VIII COMPORTAMEN

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO A PREJUDICA ; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME

Seção II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 (DUAS VEZES) I CULPABILIDADE A CULPABILIDADE DO REU DEMONSTROU-S E NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO OBTENDO NENH UMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO. II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADOS POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO NO ES TADO DE MATO GROSSO, CONTUDO NAO SERA LEVADA EM CONSIDERACAO NEST E MOMENTO E NEM COMO AGRAVANTE, ANTE A AUSENCIA