Caderno único ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 se. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze dias), na forma do art. 523 do CPC, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme §1º do mesmo artigo de lei. O devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 processuais são contados em dias úteis. Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Acrescento, contudo, que no curso de processos em trâmite, há que se considerar os efeitos da teoria do isolamentos dos atos processuais. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 29/06/2016 às 15h29. Juíza Acácia Regina Soares de Sá,Juíza de Direito

Caderno único ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 do réu. Em razão disso, sustenta que há robusto reconhecimento da prática de conduta vedada pela legislação ambiental, apta a ensejar a responsabilidade do requerido. Após discorrer sobre o direito que entende aplicável à espécie, o Ministério Público pleiteia tutela antecipatória para determinar ao réu: a) que requeira à ADASA a outorga para captação e acumulação de água na repres

Caderno único ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de maio de 2016 DE MACEDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WALDELIO CORREA DO PRADO. Adv(s).: DF00668A - Brasil Jose Braga. R: SONIA BARBOSA DE CARVALHO. Adv(s).: DF009411 - Autemidio Anselmo Juliao. R: AILTON ANTONIO DA SILVA. Adv(s).: DF009411 - Autemidio Anselmo Juliao. R: SANDRA BARBOSA DE CARVALHO. Adv(s).: DF009411 - Autemidio Anselmo Juliao. R: JOSE CARLOS COELHO DA GAMA. Adv(s).: DF009411 - Autemidio Anselmo Juli

Caderno único ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de maio de 2015 passam a ter caráter macro, atualmente dirigidos a diversos entes públicos. Do quadro ora descrito, a outra conclusão não se chega que não a perda superveniente do interesse de agir da parte autora. O interesse em agir está calcado no binômio utilidade/necessidade da tutela jurisdicional ante a impossibilidade de se resolver o conflito por outras vias. Da análise deste binômio, pode-se afirmar qu

Caderno único ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de março de 2014 dos devedores, para posterior convolação em penhora, via sistema BACEN-Jud. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 12/03/2014 às 15h12. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta . Nº 2010.01.1.162822-8 - Usucapiao - R: URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A. Adv(s).: DF01780A - Adriana da Gama Costa e Silva, DF026630 - Manoel Walter Veras Alves Filho, SP174940 - Rodrigo J M Pedrosa Oliveira. A: ANTONIA SAR

Caderno único ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 EUNICE DE ARAUJO PIRES. Adv(s).: DF025749 - Solange de Oliveira Mesquita. R: LEONIDES DOS SANTOS CARVALHO. Adv(s).: DF007669 - Bernardo Rosario Fusco Pessoa de Oliveira. R: ROSINA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF007669 - Bernardo Rosario Fusco Pessoa de Oliveira. R: PEDRO MARQUES VILAS BOAS. Adv(s).: DF025749 - Solange de Oliveira Mesquita. R: ELISA HELENA RAMOS. Adv(s).: DF025749 Solange de Oliveira Mesquita.

Caderno único ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de outubro de 2013 foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 536 do C.P.C. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Verifica-se, que a decisão de fls. 318/319 não apreciou o pedido do requerido de extinção do processo sem o julgamento do mérito diante da alegada ilegitimidade passiva. Assim, com o intuito de espancar qualquer dúvida

Caderno único ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de novembro de 2014 Nº 2012.06.1.015891-8 - Usucapiao - A: TRIER ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF014373 - Osmar Velloso Tognolo, DF015640 Guilherme Navarro e Melo, DF015730 - Osmar Tognolo. R: URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A. Adv(s).: DF022720 - Maria Eugenia Cabral de Paula Machado. Trata-se de ação de usucapião entre as partes em epígrafe. Às fls. 578/581, o Réu pugnou pela remessa dos presentes autos à Vara do Meio

Caderno único ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Nº 2007.01.1.026724-2 - Usucapiao - A: IODOVALDO SILVA DE CARVALHO . Adv(s).: DF012001 - Divino de Oliveira Sales, DF016870 - Flavia Adriana Ramos. R: URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A.. Adv(s).: DF022720 - Maria Eugenia Cabral de Paula Machado, DF026630 - Manoel Walter Veras Alves Filho, SP017494 - Rodrigo Jose Marcondes Pedrosa Oliveira. A: MARIA DA GRACA PINHEIRO DE CARVALHO. Adv(s).: (.). PROCURADOR: