626 resultados encontrados para parcelamento da mesma - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária, no importe de 5 (cinco) salários mínimos (art.44, 2.º, 1ª parte, art. 45, 1º, todos do CP), cabendo ao juiz encarregado da execução penal decidir sobre o parcelamento da mesma. O réu poderá recorrer em liberdade. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos Réu no rol dos culpados e expeçam-se ofícios ao INI, IIRGD à a Justiça Eleitoral (CF, ar
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1218 325 6ª Vara Criminal 6ª. Vara Criminal/SP. O Doutor RODRIGO CÉSAR MULLER VALENTE, Meritíssimo Juiz de Direito da 6ª. Vara Criminal de Guarulhos, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, RG 39803921-5, filho(a) de ANTONIO ABEL FERREIRA DA SILVA e FR
1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 9481 Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo Nº RTOrd-0010761-23.2015.5.15.0099 AUTOR FLAVIA TEIXEIRA ROCHAEL ADVOGADO PATRICIA PAVANI(OAB: 308532/SP) ADVOGADO SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO(OAB: 331145/SP) RÉU MUNICÍPIO DE AMERICANA ADVOGADO PATRICIA MARA GERONUTTI(OAB: 137245/SP) ADVOGADO ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE(OAB: 286915/SP) 1. RELATÓRIO A re
2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 RÉU DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) ADVOGADO 70491 sob pena de praceamento do bem penhorado (veículo Kombi Pick Up, placas BQD 8090). Intime-se por Oficial de Justiça. Intimado(s)/Citado(s): - DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA Em SJBVista, 18/01/2018 Notificação DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 562 Nesse ínterim, dispõe o art. 77, V, CPC, que é dever das partes, de seus procuradores e de todos que de qualquer forma participarem do processo declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Logo, em face da paralisa
Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2682 559 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr(a). Euzy Lopes Feijó Liberatti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEANDRO DA SILVA BARROS, Brasileiro, Auxiliar Operacional, RG 57335868, CPF 051.464.711-
Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 357 Processo 1500019-09.2020.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça Pública - CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). PETER ECKSCHMIEDT, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presen
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 ACUSADO : FLJ ADV ACUS : 22003 GO - RONALDO DE SOUZA CALDAS BONTEMPO DESPACHO : ...EX POSITIS, HOMOLOGO A LIQUIDAçãO DE PENA DE FLS. 201/202 PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS...ITAPIRAPUA, 20 DE A GOSTO DE 2014. SILVIO JACINTO PEREIRA - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 360378-81.2008.8.09.0084 ( 200803603783 )
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 1478 Vistos os autos... DECIDO. Aponta o Código de Processo Civil - CPC: Art. 77 - Além de outros previstos neste Código, s¿o deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (..) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receber¿o intimaç¿es, atualizando essa informaç¿o se
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2827 535 pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Noticia o incluso procedimento investigatório (registro digital n. 1500172