Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NR.PROCESSO: 5280095.92.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Intimem-se. Oficie-se ao cartório imobiliário para ciência. Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas”. A impetrante

Caderno único ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2011 Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília

Caderno 1 - Administrativo ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII - Edição 5037 11 CEP 79180-000, representado pelo Prefeito Municipal Sr. João Alfredo Danieze, depositou neste Registro de Imóveis, os documentos exigidos pela legislação pertinente, para efeitos de registro do Processo de Parcelamento de Solo, na modalidade LOTEAMENTO denominado Bairro São José, tendo por objeto uma área de terras com 24.628,00m², loca

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ____________________________________________________________ oportunidade em que afirma que a ação mandamental busca NR.PROCESSO: 5280095.92.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição assegurar seu direito líquido e certo em obter o devido registro do seu loteamento que, após edição e aprovação de Decreto Municipal, foi impugn

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR.PROCESSO: 0322832.86.2011.8.09.0051 DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0322832.86.2011.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: FRANCISCO CAMILLO DE OLIVEIRA E OUTRA APELADA: MARIA LUÍZA PÓVOA DA CRUZ RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. ÁREA URBANA NÃO DESMEMBRADA. MERA

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 1. O fato de a área usucapienda configurar-se em fracionamento de gleba maior, constituindo-se em parcelamento de solo não regularizado, não representa óbice à pretensão dos Autores de obterem a declaração de domínio, por força de usucapião. Admitir o contrário equivaleria à criação de um novo requisito para a aquisição originária da propriedade, não p

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 1. Demonstrado nos autos, de forma induvidosa, os requisitos necessários para a usucapião extraordinária (moradia habitual), especialmente o exercício da posse ad usucapionem (contínua, sem interrupção), pelo lapso temporal exigido na lei (10 anos), impõe-se o acolhimento do pleito exordial. 2. As normas relativas à usucapião extraordinária (art. 1.238, caput,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1746 constituídos. Certifico e dou fé, por fim, que para regularizar o presente feito reencaminho o referido dispositivo para nova publicação no Diário Oficial, nos seguintes termos: “VISTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra ALESSANDRA ROSIANE DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1085 Federal integra o serviço público federal, sendo vinculada ao Ministério da Fazenda (fls. 29). Deste modo, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição da República, a competência é dos juízes federais, para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3880 em que se realizou a pesquisa. 8. Juntada de cópias de luz, telefone, água, correspondências antigas ou outros elementos de demonstração de atos que exteriorizaram a posse ao longo do tempo. 9. Juntada de cópia de recibo de lançamento (IPTU) ou certidão de Valor Venal do Imóvel ou documento de avaliaç