7.668 resultados encontrados para parcelamento do debito - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ADAS. O EXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO EFETUOU O PARCELAMENTO DO DEBITO, CONFORME FLS. 136/150. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 151, VI DO CTN DISPOE QUE SUSPENDE-SE A EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO QUANDO OCORRE O PARCELAMENTO. NO CASO, HOUVE O PARCELA MENTO DA OBRIGACAO EXEQUENDA, TANTO QUE O EXEQUENTE POSTULA A EXT INCAO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A SUSPENSAO
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 690 651 INTIMAÇÃO EXPEDIDO) - ADV FERNANDO QUEVEDO ROMERO OAB/SP 282101 302.01.2010.004941-1/000000-000 - nº ordem 1536/2010 - Execução de Título Extrajudicial - APARECIDA NEIDE SANGALETI BIAGINI ME X ANTONIO DONIZETE FERRARI BOCAINA ME - Fls. 14 - Cite-se para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Alerte-se
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1617 Exeqüente. // Fls 113: Petição da Fazenda requerendo a suspensão dos autos por 180 dias devido ao parcelamento do debito (Os autos estão suspensos) - ADV: FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ (OAB 148678/SP), FABIO BEZANA (OAB 158878/ SP) Processo 0024165-46.2003.8.26.0604 (604.01.2003.024165) - Execuçã
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 QUEIROZ, DATA DE JULGAMENTO: 13/05/2003, QUARTA TURMA, DATA DE P UBLICACAO: 05/06/2003 DJ P.84). ASSIM, COMO O DEBITO EXEQUENDO EN CONTRA-SE PARCELADO, NAO HA QUE SE FALAR EM EXTINCAO DA EXECUCAO, MAS, SIM, A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO, CONFORME ART. 151, I NC. VI DO CTN. DESSA FORMA E TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, REJE ITO, A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E DEFI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PAGAS PRI TRANSITADO EM JULGADO OU RENUNCIADO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE, COM BAIXAS DEVIDAS NR. PROTOCOLO : 291993-57.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 1391 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA L ADV EXEQTE : 13207 GO - ADRIANA GOMES DE PAULA ADV EXECDO : 70788 MG - JOSE MAURO MAGALHAES DESPACHO : TRATA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 : : : : : : : Publicação: terça-feira, 15/01/2019 89819-26.2017.8.09.0195 121 ACAO MONITORIA CARLOS CESAR DE ALVARENGA GEORGE DE RESENDE IPLINSKY 38449 GO - JOAO ANTONIO PEREIRA 14832 GO - DEJANE MARA MAFFISSONI 15623 GO - RICARDO DE PAIVA LEAO 21322 GO - REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA DESPACHO : COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 REQUERENTE REQUERIDO : ANA CLAUDIA FAVARE SILVA : MARIA DAS DORES VIEIRA DO LAGO ESPOLIO DE JONAS HILARIO DA SILVA CATARINA ALEXANDRINA DA SILVA ADV REQTE : 42571 GO - FERNANDA DA SILVA RIBEIRO URZEDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. NO E NTANTO, CONCEDO A OPCAO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM 03 (TRES) V EZES, COM FULCRO NO ARTIGO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 049.945.086-82, ATE O VALOR DE R$492.075,00 (QUATROCENTOS E NOVEN TA E DOIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS). EM CASO DE SUCESSO TOTAL OU PARCIAL, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO OU, NAO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CI NCO) DIAS (CPC, ART. 854, 2 E 3), DEVENDO SER CIENTIFICADA QUE, C ASO SEJA REJEITADA OU NAO APRESENTADA A MANI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 AMENTO REALIZADO COM A EXEQUENTE NAO MERECE PROSPERAR. ISTO PORQU E, O PARCELAMENTO DO DEBITO NAO RETIRA A EXIGIBILIDADE DO TITULO, MAS APENAS SUSPENDE, NOS TERMOS DO ART. 151 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. MALGRADO A EXECUTADA TENHA EFETUADO O PARCELAMENTO DO DEBITO OBJETO DA EXECUCAO, TAL CIRCUNSTANCIA TAMBEM OCORREU APENA S EM 16/09/2017, POSTERIORMENTE AO AJUIZAMEN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AS CONSTRICOES DE VALORES E APLICACOES BANCARIAS (F.38/40 E 48/49 ) E O PARCELAMENTO DO DEBITO PELO DEVEDOR (F.61/62). NESTE SENTID O, ANOTE-SE: A EFETIVA CONSTRICAO PATRIMONIAL E A EFETIVA CITACAO (AINDA QUE POR EDITAL) SAO APTAS A INTERROMPER O CURSO DA PRESCR ICAO INTERCORRENTE, NAO BASTANDO PARA TAL O MERO PETICIONAMENTO E M JUIZO, REQUERENDO, V.G., A FEITURA DA P