Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 797 parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; No caso em questão, os bens imóveis e móvel deixado pela falecida foram adquiridos na constância do casamento, inexistindo notícias de bens particulares a serem partilhados. O cônjuge sobrevivente, portanto, possui direito apenas à sua me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2095 companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do CC/2002” O art. 1.829, I do Código Civil diz: “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 3764 (art.1829, I do CPC). daí, o cônjuge supérstite, casado no Regime de Comunhão Parcial de Bens, na qualidade de viúva, não tem direito à meação sobre os bens particulares do marido morto, porquanto, incomunicáveis pelo casamento. Porém, tem direito a concorrer à herança, juntamente com os demais descendent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1260 seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º). Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas, comprovando o recolhimento das taxas, calculadas para cada diligência (LE 14.838/12, art. 2o, XI, Guia TJSP - FEDTJ - Código: 434 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1595 expedição de alvará e guia de levantamento em favor da parte credora.. Em caso de impugnação, abra-se vista à credora para manifestação. Efetivado o levantamento, deverá a requerente se manifestar, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. Ciência ao Ministério Público. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1595 expedição de alvará e guia de levantamento em favor da parte credora.. Em caso de impugnação, abra-se vista à credora para manifestação. Efetivado o levantamento, deverá a requerente se manifestar, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. Ciência ao Ministério Público. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 250 - Lucas Borges de Lima Gasparotti - Vistos.Tendo em conta a prova produzida e a manifestação de fls. 235 da Fazenda do Estado, defiro o requerimento de fls. 194/195 e determino a expedição de alvará para alienação do imóvel objeto da matrícula nº 97.279, do 2º Registro de Imóveis desta comarca, cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2430 868 UNIFESP.O requerimento de expedição de ofício à SulAmérica Saúde foi indeferido a fls. 203, não tendo havido a interposição de recurso pelas partes.No mais, certifique a Serventia o eventual decurso de prazo para a apresentação, pela genitora do menor, dos rendimentos auferidos a título de aluguéis, com compr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2213 121 Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Rhayane Tamyres da Silva Lopes (OAB 15200/AL) Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL) Samuel Freitas Cerqueira (OAB 4037/AL) Taiana Grave Carvalho Melo (OAB 6897B/AL) Tutmés Toledo Gomes Marcelino (OAB 8388/AL) Vanesa Araújo da Silva (OAB 11737/AL) Víctor Alexandre Peixoto

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 - Octavio Augusto Guedes de Freitas Costa. R: RODRIGO OCTAVIO CESAR JORDAO RAMOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KARINA ALVES JORDAO RAMOS. Adv(s).: DF012513 - Cristian Fetter Mold, DF016206 - Josane Hoehr Landerdahl de Albuquerque, DF023173 - Leonardo de Freitas Costa, DF035758 - Camila Carolina Damasceno Santana, DF036595 - Octavio Augusto Guedes de Freitas Costa. A: ROSEANE BARBOSA JORDAO RAMOS.