9 resultados encontrados para parcial do devedo - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 OS DE PROTECAO AO CREDITO E PARA MANTE-LO NA POSSE DO VEICULO, CO MO, ALIAS, FOI ADMITIDO NO JULGADO ACIMA. A PROPOSITO, PENSO QUE A CITADA "AUTORIZACAO" PARA O DEPOSITO INICIAL NA ACAO DE CONSIGN ACAO NAO POSSUI CUNHO DECISORIO, NAO SE ADMITINDO A INTERPOSICAO DE RECURSO, TESE QUE FOI ACOLHIDA PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC A NO JULGAMENTO DO AI N 58.135-6/180 (2007035
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 E INDISCUTIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS I NSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS. 2 - VISLUMBRADA A OCORRENCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO A EXISTENCI A DE INDICES E ENCARGOS ABUSIVOS, INCOMPATIVEIS COM OS PRINCIPIOS DA BOA-FE E DA EQUIDADE, NAO HA COMO RESPALDAR OS ARGUMENTOS REC URSAIS VISANDO A MANTENCA DO INSTRUMENTO CONT
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 NDE CORRETAS, AFASTANDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA MORA, CONFORME PRECEDENTE ACOLHIDO PELA JURISPRUDêNCIA: "...AINDA QUE OS DEPóSI TOS TENHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE SE RECONHECER O PAGAMENTO P ARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DEVEDOR ATé O MONTANTE CONSI GNADO (ART. 899, PARáGRAFO 1º,CPC). TODAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTAçãO DOS VALORES DEPOSIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 005). POR ISSO, SE AS TESTES DEFENDIDAS NA ACAO REVISIONAL ENCONT RAM SERIAS CONTRAPOSICOES NA JURISPRUDENCIA PATRIA, NAO HA QUE SE FALAR EM CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA IMPEDIR A INSCR ICAO/MANUTENCAO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CO M EFEITO, NAO SE VISLUMBRA NO JUIZO DE COGNICAO SUMARIA A PLAUSIB ILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE AUT
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 TOS TENHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE SE RECONHECER O PAGAMENTO P ARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DEVEDOR ATé O MONTANTE CONSI GNADO (ART. 899, PARáGRAFO 1º,CPC). TODAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTAçãO DOS VALORES DEPOSITADOS, POSSíVEL A MANUTENçãO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR"(TJGO, APELAçãO CíVEL Nº 113444-2/188, RE LATOR: DES. GILBERTO MARQUES
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 BEM NA POSSE DO DEVEDOR"(TJGO, APELAçãO CíVEL Nº 113444-2/188, RE LATOR: DES. GILBERTO MARQUES FILHO, REDATOR:DES. ZACARIAS NEVES C OELHO, DJ 129 DE 11/07/2008). EM OUTROS TERMOS, O FATO DO DEVEDOR DEPOSITAR O VALOR QUE PRETENDE NãO CAUSA QUALQUER PREJUíZO AO CR EDOR, QUE PODERá LEVANTAR A QUALQUER MOMENTO TAL QUANTIA, MORMENT E POR SER PARTE INCONTROVERSA DA CON
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 BEM NA POSSE DO DEVEDOR"(TJGO, APELAçãO CíVEL Nº 113444-2/188, RE LATOR: DES. GILBERTO MARQUES FILHO, REDATOR:DES. ZACARIAS NEVES C OELHO, DJ 129 DE 11/07/2008). EM OUTROS TERMOS, O FATO DO DEVEDOR DEPOSITAR O VALOR QUE PRETENDE NãO CAUSA QUALQUER PREJUíZO AO CR EDOR, QUE PODERá LEVANTAR A QUALQUER MOMENTO TAL QUANTIA, MORMENT E POR SER PARTE INCONTROVERSA DA CONT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 MARCA: GOIANIA RELATOR: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA PROC./REC: 112 107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REVISIONAL D E CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS. RED UCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMISSAODE PERMANCIAVEDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - POR FORCA DO PARAGRAFO 2º, ARTIGO 3º DO CDC E DA SUMUL