CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1844 Dessa forma, ante a impossibilidade de remessa parcial dos autos, faz-se necessária a manutenção do feito perante a este Juízo consumerista para processamento da demanda em relação ao Réu BANCO DO BRASIL, com extinção da ação no que tange ao Réu MS PRUDENTE. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO VOLTADA AO INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1804 Conquanto não haja menção a Segundo Demandado no preâmbulo da petição inicial, no bojo da peça consta requerimento de expedição de ofício ao Banco Central, para identificação da instituição financeira responsável pelos fatos ali narrados, para fins de sua inclusão no polo passivo da lide, na forma do art. 319, § 1º, do CPC (fls. 15/16 do mencionado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2176 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 8.078/1990. SÚMULAS Nº 100 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E Nº 608 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORNECEDOR QUE DEVE ASSUMIR O RISCO DO NEGÓCIO QUE ESTÁ FORNECENDO. CAVEAT VENDITOR. S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2176 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 8.078/1990. SÚMULAS Nº 100 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E Nº 608 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORNECEDOR QUE DEVE ASSUMIR O RISCO DO NEGÓCIO QUE ESTÁ FORNECENDO. CAVEAT VENDITOR. S