Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2923 SEM RELAÇÃO COM O CUSTO DA ATIVIDADE ESTATAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 150, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECONHECIMENTO “EX OFFICIO”. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANTIDO O JULGAMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE ht

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1408 36 julgado em 24/02/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2015 PUBLIC 12-03-2015) 11. Paradigma do STF: Hipótese concreta a extrapolar o risco, simples risco, resultante da atividade policial e a ensejar a responsabilidade do Estado no que “conseqüência lógica inevitável da noção de Estado de Direito” - Celso Antônio Bandeira de Mello. (STF, RE 176564, Relator(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2923 SEM RELAÇÃO COM O CUSTO DA ATIVIDADE ESTATAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 150, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECONHECIMENTO “EX OFFICIO”. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MANTIDO O JULGAMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE ht

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 1 / Página 863 Advogado(s): ACORDÃO REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO NÃO ACOLHIDAS. PACIENTE IDOSA USUÁRIA DO SUS, PORTADORA DE PSEUDOARTROSE, QUE NECESSITA SE SUBMETER, COM URGÊNCIA, A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA COLOCAÇÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1787 Industriais e Armazéns Gerais - Provimento integral do Recurso Voluntário da Municipalidade e provimento parcial do Recurso Oficial, por v.u. - Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Fls: proc) - Advogado: Marco Antonio Negrão Martorelli (OAB: 27263/SP) (Fls: 14) - Advogado: José Alberto Clemente Júnior (OAB: 11472

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1787 Industriais e Armazéns Gerais - Provimento integral do Recurso Voluntário da Municipalidade e provimento parcial do Recurso Oficial, por v.u. - Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Fls: proc) - Advogado: Marco Antonio Negrão Martorelli (OAB: 27263/SP) (Fls: 14) - Advogado: José Alberto Clemente Júnior (OAB: 11472

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1558 0351871-84.2009.8.26.0000 (994.09.351871-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Galizia, Revisor: Des.: Urbano Ruiz - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio de Oliveira - Interessado: Secretario Municipal de Saude de Sao Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Marina Benevides S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1113 (OAB: 116667/SP) (Fls: 399) - Advogada: Thais Fernandes Chebatt (OAB: 287704/SP) (Fls: 399) 0003066-05.2007.8.26.0596 - Apelação - Serrana - Relator: Des.: Moreira Viegas, Revisor: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Apelante: Nova União S/A Açúcar e Álcool - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por maioria, negaram pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1191 1178 negaram provimento aos recursos. Vencido o revisor. - Advogado: Vanderlei Henrique de Faria (OAB: 127165/SP) - Advogada: Daniela Bispo de Assis Navarro (OAB: 201908/SP) (Fls: 8) 0001461-55.2008.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez, Revisor: Des.: Torres de Carvalho - Apelante: Prefeitura Municipa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2154 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Sorocaba - Relator: Desª.: Silvia Meirelles - Recorrente: Juizo Ex Offício - Recorrido: Jaime Moreira - Interessado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)