Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 CLT. 129 Em suma, por não comprovada a impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela terceira demandada, ORION RECURSOS HUMANOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO Reitero os fundamentos supracitados, para manter o indeferimento da justiça gratuita. Observo que, em que pese devidamente intimada para regulariza

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 “Súmula 306. Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte”. NR.PROCESSO: 5250371.77.2017.8.09.0000 Tal matéria, inclusive, foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, que, no verbete n. 306, assim estipul

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 126 SC, sendo recorrentes ORBENK TERCEIRIZACAO E SERVICOS emprego havido com a terceira ré, por pertencerem ao mesmo LTDA e ORION RECURSOS HUMANOS LTDA e recorrida grupo econômico familiar. Em que pese a responsabilidade ROSELI APARECIDA DOS SANTOS. solidária, apenas a terceira ré interpôs recurso, no qual busca o Dispensado o relatório, nos termos do inc. IV do

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 FACE AO EXPOSTO, dou parcial provimento ao apelo para aplicar sobre o inadimplemento das taxas condominiais cobradas até o efetivo adimplemento, juros de mora contratualmente fixados em 1% ao mês. De consequência, as custas e despesas processuais, deve ser suportada, por ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ficando o ente municip

Seção I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RÉU: MANOEL DE OLIVEIRA BARROS FILHO APELAÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 0056402.44.2008.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 56402.44.2008.8.09.0051 APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADO: MANOEL DE OLIVEIRA BARROS FILHO RELATOR: CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EMENTA: DUPLO GRAU DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2120 Araujo SÚMULA DO JULGAMENTO: ACORDAM, os Juízes do Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos, por votação unânime, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto apenas para consignar ser devida a restituição das tarifas declaradas abusivas de forma simples, e não em dobro, mant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2119 ser devida a restituição das tarifas declaradas abusivas de forma simples, e não em dobro, mantendo, no mais, a sentença recorrida, deixando de fixar verbas sucumbenciais em razão do parcial provimento do recurso interposto, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seu patrono. - (Nota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2121 por votação unânime, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto apenas para consignar ser devida a restituição da tarifa declarada abusiva de forma simples, e não em dobro, mantendo, no mais, a sentença recorrida, deixando de fixar verbas sucumbenciais em razão do parcial provimento do recurso int

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 562 127 Verificando a possibilidade da solução da controvérsia mediante orientação e esclarecimento das partes, designo o dia 03 de Novembro de 2011, às 11:00 horas, no Fórum desta cidade, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 125, IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e os seus advo

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: THAIS CRISTINA CARVALHO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais. Isso posto, extingo o processo COM exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exeqüibilidade, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo