Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1990 pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a miserabilidade jurídica poderia ser comprovada por um demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as balancete financeiro, demonstrando todas as receitas e despesas do processo" (TST, SUM-463, II). despesas do Reclamado, documento que não veio aos autos". No caso dos autos, a desp

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 2959 Intimado(s)/Citado(s): - NATIVA PORTAS E JANELAS LTDA - ME Nada mais. Florianópolis/SC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO , 5 de Outubro de 2018 DESPACHO MIRNA ULIANO BERTOLDI Vistos, etc. Desembargador Federal do Trabalho Antes de analisar o recurso ordinário interposto pela empresa, necessária a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, porquanto e

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3062 Intime-se, inclusive para recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso interposto. Nada mais. DESPACHO Vistos, etc. FLORIANOPOLIS, 15 de Dezembro de 2018 Antes de analisar o recurso ordinário interposto pela demandada, MIRNA ULIANO BERTOLDI necessária a apreciaçã

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 649 declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. No caso dos autos, o

Caderno único ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de outubro de 2013 5-0112388655 e determino o prosseguimento da execução apensa quanto às remanescentes. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em conta a sucumbência recíproca e equivalente, fixo honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4º e art. 21, ambos do CPC, devendo cada parte arcar com 50% da verba honorária

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 562 138 DECISÃO Petição inicial em ordem. Proceda-se em Segredo de Justiça, nos termos do artigo 155, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista declaração de pobreza constante dos autos e por não vislumbrar elementos que indiquem poder a

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3588 havendo manifestação contrária no prazo de 5 dias, tramitará pelo impossibilidade de que arque com as despesas do processo. juízo 100% digital. II - Diante do exposto, intime-se a reclamada para que comprove o ARARANGUA/SC, 16 de julho de 2021. recolhimento do depósito recursal e o pagamento das custas MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substit

Publicações Judiciais I ● 16/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

despesas e da verba honorária. 3. Embargos de declaração opostos pelo Estado de São Paulo conhecidos e parcialmente providos para a) aclarar o v. acórdão de modo que o "imóvel ocupado" expressamente corresponda ao imóvel descrito na inicial, qual seja, " ...o térreo do imóvel localizado na Rua Siqueira Campos, n.º 1.315, Presidente Prudente/SP, onde está instalado o Núcleo de Gestão Assistencial 34..." (fls. 08); b) fixar a indenização a partir de 05/04/2001 (data da notificaçã

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 4665 II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.(grifo nosso) Portanto, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de impossibilidade da parte arcar com as despesas do CONCLUSÃO processo, sendo necessária a demonstração caba

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 FACE AO EXPOSTO, dou parcial provimento ao apelo apenas para decotar da decisão na via administrativa a determinação de devolução do valor atualizado, uma vez que não cabe ao referido órgão a determinação, tendo extrapolado a sua competência, entrando na esfera de atuação do Poder Judiciário. De consequência, aplico a sucumbência recíproca, devendo cada