3 resultados encontrados para parte autora deve discriminar aquelas que pretend - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 IA DE PROVA INEQUIVOCA E DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES SERIA S UFICIENTE PARA ELIDIR A PRETENSAO DE TUTELA ANTECIPATORIA DA PART E AUTORA. ANOTO QUE TAMBEM NAO HA O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPA RAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO TRAZ UM MOTIVO PLAUSIVEL E PROVA CONCRETA DE QUE A PARTE CON SUMIDORA NAO POSSUI CONDICOES PARA ARCAR C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 CAO MENSAL DE JUROS, O AUGUSTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA EM ITIU ENUNCIADO SUMULAR APREGOANDO QUE ESTA E PERFEITAMENTE LEGAL NOS CONTRATOS FIRMADOS APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.9 63-17/2000 (REEDITADA SOB O NO 2.170/36), COMO OCORRE NO PRESENTE CASO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM SUSPENSAO DOS EFEITOS DA NORMA PELA ADI 2316, EIS QUE O PEDIDO DE CAUTELA