Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Compulsando os autos, verifico que a Requerida formulou pedido de desistência, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito portanto, poderá ser homologada. Isto posto, HOMOLOGO a desistência autoral de fls., para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Intimem-se. Após, inexistindo recurso, arquive-se.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, verifico, ainda, que deve ser mantida a reincidência da autora, em relação ao processo administrativo nº 48620.001038/2015-13. O pagamento da multa por ela realizado somente reduziu para seis meses o prazo para que referido processo deixasse de ser considerado para fins de reincidência, nos termos do art. 1º, §2 da Resolução ANP nº 64/2014 que determina: “Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Resolução ANP nº 08, de 17 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a segui

Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5065952-59.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO - SP331636-N, SANDRA MARA NEVES - SP367311-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Não assiste razão à embargante, por inocorrência das falhas apontadas. Conquanto sejam os embargos declaratórios meio específico para escoimar o acórdão dos víci

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Haja vista documentos “hiscre” e "Plenus", anexados aos autos (eventos 39/40), com previsão de pagamento para 01.11.2019, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, nos termos do título executivo judicial. Os cálculos deverão incluir as diferenças de valores devidos até a efetiva implantação. 2. Após, expeça-se RPV/PRECATÓRIO, conforme cálculo elaborado. 3. Intimem-se. DECISÃO JEF - 7 0001578-12.2019.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JE

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA. Vistos, em sentença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A inicial não foi instruída pelos documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme certidão de irregularidades. O Novo Código de Processo Civil estipula o seguinte: "Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação." Intimada para regularizar o feito, a fim de apresentar instrumento de procuração, a parte autora n

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3186 a título de tarifas e/ou cestas, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento; 3) CONDENAR a parte Ré a pagar à parte autora, a título de restituição em razão das cobranças indevidas, em dobro, os valores pagos através dos descontos questionados, até o limite de cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento da presente ação,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5144 ATO ORDINATÓRIO 8008953-18.2021.8.05.0080 MONITÓRIA (40) AUTOR: MANZINI & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: PEROLA BORGES FONTOURA, RIBEIRO & MORAIS ELETRONICO EIRELI Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da devolução da correspondência p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5064 Advogado(s): JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB:BA55600), EDNEI DE OLIVEIRA ALVES (OAB:BA67501) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO Cuidam-se os autos de ação de revisão de contratos com pedido liminar formulado por Renilda de Jesus Silva em desfavor de Banco Pan. Verifico que a parte juntou os seguintes documentos nos autos: procuração (id. 155769403), docum

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 2503 Advogado(s): JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB:BA55600) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c repetição de indébito e reparação de danos, proposta por PEDRO FERREIRA em face de BANCO BRADESCO S.A. Justiça gratuita deferida em sede de recurso (ID. 1545

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 2/ Página 5527 Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tr